Decreto nº 11.108/2022 | Instituição da Política Mineral Brasileira e do Conselho Nacional de Política Mineral

Ontem, dia 30/06/2022, foi publicado no DOU o Decreto nº 11.108/2022, que institui e regulamenta a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

As referidas inovações buscam promover maior articulação das ações governamentais para o desenvolvimento do setor e podem sensivelmente impactar a mineração nacional.

O inteiro teor do ato normativo pode ser consultado aqui: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1560194218/decreto-11108-22#:~:text=Institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Mineral%20Brasileira,Ver%20t%C3%B3pico&text=Bras%C3%ADlia%2C%2029%20de%20junho%20de,Independ%C3%AAncia%20e%20134%C2%BA%20da%20Rep%C3%BAblica.

A nota abaixo, elaborada pela equipe de Direito Minerário, aborda o conteúdo do Decreto nº 11.108/2022.