Deputados de Mato Grosso aprovam novo imposto sobre mineração

Paulo Honório de Castro Júnior, sócio e responsável pela área tributária, concedeu entrevista a BNamericas sobre a recém aprovada TFRM do Estado do Mato Grosso.

Os valores são muito expressivos e certamente haverá disputa judicial, tanto na taxa do MT como na também recém criada TFRM de Tocantins. As decisões do STF nas ADI 4785, 4786 e 4787 não obstam que as novas taxas sejam invalidadas sob o principal fundamento de desproporcionalidade orçamentária (arrecadação versus gasto), além de outros argumentos que são cabíveis confirme cada legislação.

Confira a íntegra da entrevista, abaixo.