Especialistas demonstram preocupação com julgamento virtual em “minirreforma” do Judiciário por IBS e CBS

Uma “minirreforma” do Judiciário para adequar o Poder aos moldes de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) tem sido aventada desde a promulgação da emenda constitucional da reforma (EC nº 132 de 2023). Uma das propostas em questão foi elaborada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

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