Extensão de prazo para apresentação de DCE e mapas de inundação

A Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM informou que haverá a extensão de prazo para o envio da DCE da campanha de setembro de 2022 e dos mapas de inundação em formato KMZ via SIGBM, podendo tais documentos serem inseridos no sistema até o dia 04/10, terça-feira. Com prazo final originalmente previsto para 30/09, as DCEs são obrigatórias para as barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e os mapas de inundação são devidos para todas as barragens de mineração, inseridas ou não na PNSB.

A nossa equipe de Direito Minerário está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos sobre o assunto.