Gestão estratégica do patrimônio mineral: de opção para necessidade

Gestão Estratégica do Patrimônio Mineral é o controle de todos os aspectos relacionados com os direitos minerários de interesse de uma empresa. Dentre os direitos minerários do interesse da empresa estão aqueles que a empresa deseja adquirir mesmo não sendo sua titular no momento ou aqueles titulados por concorrentes ou especuladores.

Atuando há mais de vinte anos com o Direito Minerário, posso afirmar que as empresas enfrentam atualmente níveis de riscos e insegurança jamais vistos.

Ação de aproveitadores: ONGs inidôneas, movimentos sem personalidade jurídica (frente disso e daquilo, movimento em favor de tudo e ao mesmo tempo de nada, Comitês de defesa de interesses pessoais disfarçados em interesses sociais e que, por isso, não podem ser acionados judicialmente), frentes parlamentares fazias que têm como único objetivo criar palanque e fonte de arrecadação para políticos.

Insegurança administrativa: requerimentos sobre áreas oneradas defendendo teses esquisitas, requerimentos sobre barragens, sobre áreas de servidão mineral, ativismo nos órgãos públicos. Ausência de previsibilidade de prazos para a produção de atos administrativos.

Legislação em todos os níveis que colocam em risco o patrimônio mineral: criação de unidades de conservação a partir de interesses exclusivamente políticos pessoais e desapropriações de superfície atingindo direitos minerários.

Em razão disso, a gestão estratégica do patrimônio mineral tornou-se prioritária para as empresas, porque tem enfoque eminentemente preventivo. Em razão da morosidade dos órgãos públicos e da morosidade e da falta de especialização do Poder Judiciário, uma vez que a empresa se ver envolvida no problema levará anos para se livrar dele.

Não se justifica, por exemplo, uma empresa ser surpreendida com uma legislação municipal desfavorável, uma autorização de pesquisa com intuito meramente especulativo, pela ação danosa de falsos movimentos sociais (que não nascem do dia para a noite).

Qualquer problema — natural ou criado por aproveitadores— é mais fácil de ser resolvido se for detectado no início.