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Palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”
18 de setembro de 2019
O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”, no Painel sobre Políticas Tributárias da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019.
Confira os slides da apresentação: https://52.44.105.13/wp-content/uploads/2019/09/Exposibram19-ICMS-exportações-Paulo-Honório.pdf
Dias antes, o sócio também publicou artigo com o mesmo tema na ConJur: https://52.44.105.13/wp-content/uploads/2019/09/ConJur-Opinião_-cobrar-ICMS-de-exportação-de-minerais-é-inconstitucional.pdf
