Julgamentos no STF reabrem discussão sobre rescisórias

A conclusão de dois julgamentos bilionários no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma outra discussão: o uso de ação rescisória, que serve para desconstituir uma decisão finalizada (transitada em julgado). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceita o instrumento e os ministros do STF ainda devem julgar a questão.

Download 

ÁREAS RELACIONADASADVOGADOS RELACIONADOS