Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil

No último dia 27 de novembro, o IMDT – Instituto Mineiro de Direito Tributário comemorou seus 10 anos de existência com o seminário “Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil”, que proporcionou uma profunda reflexão sobre a atuação dos Tribunais Superiores em matéria tributária ao longo dos últimos anos.

Paulo Honório proferiu a palestra ‘’Os conceitos de “primários e semielaborados” (Contribuições Estaduais a Fundos), “na extração” (Imposto Seletivo) e suas implicações’’, onde compartilhou insights valiosos sobre a reforma tributária e seus impactos nos setores de recursos naturais. Em especial, abordou a relevância das contribuições destinadas a Fundos estaduais e a incidência do Imposto Seletivo sobre atos de extração.

Seminário “Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil”

Seminário “Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil”

Seminário “Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil”

Seminário “Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil”

Seminário “Limites à Interpretação no Direito Tributário: balanço da última década no Brasil”