A Micro e a Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) foram regulados em abril de 2012, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 482/2012. Ao longo desses últimos 10 anos, muitos foram os desafios para a implantação de projetos em todo o País e muitas foram as lições aprendidas. De olho nesse mercado, a equipe de Energia do Demarest Advogados lançou o Manual da Micro e Minigeração Distribuída, que traz uma análise didática do Marco Legal da GD (Geração Distribuída).
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