Mineração e incerteza regulatória: por que a NR 22 merece revisão

Confira o artigo publicado no portal de notícias JOTA, escrito por Ana Maria Damasceno e Giovanna Carvalho, no qual são analisados os impactos causados pela nova redação da Norma Regulamentadora 22 do MTE, relacionada à segurança e saúde ocupacional na mineração, assim como os fundamentos legais e constitucionais de sua necessária revisão.

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