Mudanças na tributação dos insumos agropecuários em SP

Recentemente foram implementadas mudanças na tributação do ICMS envolvendo insumos agropecuários, que merecem atenção dos contribuintes do setor. No âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as Unidades da Federação alteraram os benefícios constantes do Convênio ICMS 100/97, por meio dos Convênios ICMS 26 e 104, ambos de 2021.

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