Nota | Resoluções ANM nº 119 e 120/2022 | REPEM e TAH

Recentemente, a Agência Nacional de Mineração publicou as Resoluções nº 119 e 120/2022, as quais regulamentam, respectivamente, o REPEM e o pagamento da TAH. Sem trazer muitas novidades, considerando que o REPEM está em funcionamento desde 2020 e a TAH continua observando as regras já familiares ao setor, as Resoluções têm por objetivo normatizar os temas e trazer mais segurança para os administrados.

A Nota abaixo, elaborada por nossa equipe de Direito Minerário, sintetiza as principais disposições das duas normas.