Nova diretriz para definição de padrões de qualidade do ar no território de Minas Gerais

Nova diretriz para definição de padrões de qualidade do ar no território de Minas Gerais

A Deliberação Normativa COPAM nº 248/2023 traz novas diretrizes para a definição de padrões de qualidade do ar no estado de Minas Gerais e revoga as disposições da DN COPAM n. 01/1981. A nova deliberação normativa do COPAM está em simetria com as disposições da Resolução CONAMA nº 491/2018 e traz importantes inovações na matéria.

Confira o material, elaborado pela equipe de Direito Ambiental sobre o tema.