Pauta Tributária – STF 2021
O Supremo Tribunal Federal divulgou, no dia 17 de dezembro de 2020, a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2021.
A equipe de contencioso tributário do William Freire Advogados apresenta, neste documento, os casos tributários e financeiros pautados para 2021, com a seguinte metodologia:
- Tema
- Processo de referência
- Data da pauta
- Relator
- Andamento do julgamento
- Resumo da discussão
- Resumo da jurisprudência.
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