Aproveitamento de rejeitos e de estéril | Resolução ANM nº 85/2021
No dia 07/12/2021, a Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM nº 85/2021, que regulamenta os procedimentos para aproveitamento de rejeitos e estéreis – assunto que, até o momento, era regido pelos entendimentos fixados nos Pareceres Normativos nº 232/2012/FM/PROGE/DNPM e 246/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, proferidos ainda à época do Departamento Nacional de Produção Mineral.
Regulamentando um tema há muito debatido, a nova Resolução define o que é o estéril e o rejeito, estabelece que os rejeitos e estéreis fazem parte da mina onde foram gerados, mesmo quando depositados fora da área titulada, e determina o conteúdo mínimo a ser observado no Plano de Aproveitamento Econômico do empreendimento que pretender aproveitar economicamente tais materiais.
O memorando abaixo, elaborado por nossa equipe de Direito Minerário, resumiu as principais disposições da norma, incluindo os requisitos exigidos para o aproveitamento dos materiais.
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