Nova resolução para consolidação das normas de segurança de barragens.
Hoje, 16/02/2022, a Agência Nacional de Mineração publicou no DOU a Resolução nº 95/2022, que consolida os normativos de segurança de barragens. Amplamente debatida pelo setor, a redação final da norma traz diversas alterações nas obrigações a serem observadas pelos mineradores, as quais foram sintetizadas no memorando elaborado pela nossa equipe de Direito Minerário.
A Resolução entrará em vigor em 22/02/2022 e há prazos específicos para os quais as empresas devem ser atentar, conforme Anexo II do memorando.
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