Securitização de dívida pública deve reforçar caixa dos governos e atrair mercado de capitais

O contexto de restrições fiscais e orçamentárias dos entes da federação já é bastante conhecido e afeta, democraticamente, União, Estados e municípios. Engordar o caixa securitizando a dívida ativa sempre foi uma alternativa, mas que esbarrava em pareceres contrários do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria CVM que inibiam as operações. Isto muda, na visão das fontes consultadas pela Capital Aberto, com a Lei Complementar 208/2024. A fase atual, conforme determina a LC, é de criação de leis locais prevendo a securitização. Alguns entes da federação, como o Distrito Federal, saíram na frente e já colocam na rua suas operações. O potencial da dívida pública securitizável é enorme.

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