Sorteio do livro “Poluição Industrial – Novos paradigmas da Extinção da Punibilidade”

A obra “Poluição Industrial – Novos paradigmas da Extinção da Punibilidade(Linotec, 207p.), de Fabíola Emilin Rodrigues, apresenta as mudanças que aconteceram na legislação ambiental nos últimos 20 anos, tanto por conta da sistematização das normas quanto pela ampliação da fiscaçização do Estado, que passou de apenas conceder licenças para atuar também ativamente no controle e punição dos responsaveis pelos danos ambientais. 

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