Patrimônio Mineral – Gestão Estratégica: de opção a necessidade impreterível

Gestão Estratégica do Patrimônio Mineral é o controle de todos os aspectos relaciona- dos com os direitos minerários de interesse de uma empresa. Entre os direitos minerários do interesse da empresa estão aqueles de sua titularidade, os que deseja adquirir, ou aqueles de titularidade de concorrentes ou especuladores que mereçam acompanhamento.

Atuando há mais de vinte anos com o Direito Minerário, posso afirmar que as empresas enfrentam, atualmente, níveis de riscos e insegurança jamais vistos.

Ação de aproveitadores: ONGs inidôneas, movimentos sem personalidade jurídica (frente disso e daquilo, movimento em favor de tudo e ao mesmo tempo de nada, comitês de defesa de interesses pessoais disfarçados de interesses sociais e que por isso não podem ser acionados judicialmente), frentes parlamentares vazias que têm co único objetivo criar palanque e fonte de arrecadação para políticos.

Insegurança administrativa requerimentos sobre área oneradas defendendo teses esquisitas, requerimentos  sobre barragens, sobre áreas de servidão mineral, ativos nos órgãos públicos; auscia de previsibilidade de prazos para a produção de atos administrativos.

Legislação, em todos os níveis, que colocam em risco o patrimônio mineral: criação de unidades de conservação a partir de interesses exclusivamente políticos pessoais e desapropriações de superfície com reflexos em direitos minerários.

Diante disso, a gestão estratégica do patrimônio mineral tornou-se uma prioridade para as empresas, porque tem enfoque preventivo. Também em razão da morosidade dos órgãos públicos e, principalmente, da lentidão e falta de especialização do Poder Judiciário, porque se uma empresa se envolver num problema levará anos para resolvê-lo.

Não Justifica, por exemplo, uma empresa ser surpreendida por uma legislação municipal desfavorável, por uma autorização de pesquisa em intuito meramente especulativo sobre um direito minerário seu ou pela ação de falsos movimentos sociais – que não nascem do dia para a noite.

Qualquer problema – natural u criado por aproveitadores – será mais fácil de ser resolvido se for detectado no início.