Autenticação de livros societários: Jucesp passa a autenticar livros sociais exclusivamente em formato digital

A partir de hoje, 1º de setembro de 2025, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) deixou de realizar a autenticação de livros societários físicos, e realizará autenticação de livros societários apenas em formato digital.

Implementação das novas regras do DREI

Tal mudança faz parte da implementação final das regras de modernização previstas na Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) nº 82, de 19 de fevereiro de 2021, conforme alterada pela Instrução Normativa DREI nº 79, de 22 de novembro de 2022.

A alteração visa simplificar e otimizar os serviços.

Procedimentos e prazos

Após o deferimento da autenticação, as sociedades terão até 30 dias para realizar o download do conteúdo dos livros averbados, sem a necessidade de pagamento de taxa adicional.

O armazenamento do conteúdo dos livros, e a guarda e conservação da escrituração eletrônica continuam sendo de responsabilidade exclusiva da sociedade.

Observações importantes sobre a autenticação dos livros societários

Importante ressaltar que:

• Os livros físicos que já tiverem sido autenticados pela Jucesp, e que possuam páginas em branco, poderão ser utilizados até que seja concluído todo o seu preenchimento.

• Os livros físicos que já tenham sido escriturados, autenticados ou não, poderão ser digitalizados e enviados para autenticação pela Jucesp, na forma de livro digital, mediante a apresentação de um novo termo de autenticação e de declaração da administração de que se trata do mesmo livro.

Suporte especializado

As equipes de Societário e M&A do Demarest estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre o processo de autenticação de livros societários.