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FAP 2027: prazo para contestação segue até 30 de novembro

3 de novembro de 2026

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Novo regime de declaração de Beneficiários Finais no Brasil: declaração anual por meio do formulário e-BEF

3 de novembro de 2026

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Saneamento: tarifas devem ser ajustadas à Reforma Tributária até 1º de janeiro de 2027

30 de outubro de 2026

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Encerra nesta quinta (29) consulta pública sobre procedimentos de contratação de resseguro e contratação de seguro no exterior

29 de outubro de 2026

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Susep propõe ampla revisão das regras aplicáveis aos títulos de capitalização

27 de outubro de 2026

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Minas Gerais atualiza as regras do licenciamento estadual para adequação à Lei Geral de Licenciamento Ambiental

26 de outubro de 2026

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Fim da escala 6×1: como a EC 141/2026 impacta contratos administrativos, concessões e PPPs

22 de outubro de 2026

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Nota Técnica Conjunta nº 15/2026: Aneel propõe repasse dos efeitos da Reforma Tributária às tarifas de energia

19 de outubro de 2026

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Nota Técnica Conjunta nº 19/2026: Aneel propõe revisão de contratos regulados de energia com o fim do PIS/Cofins

19 de outubro de 2026

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Susep propõe ampliar exigências de auditoria independente para supervisionadas do segmento S3

16 de outubro de 2026

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Aprovado o fim da escala 6×1 e jornada de trabalho reduzida; entenda os próximos passos

15 de outubro de 2026

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Susep atualiza regras de prevenção à lavagem de dinheiro e reforça exigências de governança, documentação e rastreabilidade de decisões

14 de outubro de 2026

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