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Consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Ajuste de Carbono na Fronteira e Competitividade Industrial se encerrará em 30 de janeiro de 2026

9 de dezembro de 2025

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Anatel e Aneel avançam em medidas para disciplinar o uso de postes no Brasil

4 de dezembro de 2025

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Fazenda publica primeiro relatório do Parc para aprimorar regulação da ANTAQ

3 de dezembro de 2025

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BC e CMN regulam nomenclatura e forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo BC

1 de dezembro de 2025

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BC e CMN regulamentam Banking as a Service

1 de dezembro de 2025

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BC e CMN publicam normas que tratam da portabilidade de operações de crédito no Open Finance

1 de dezembro de 2025

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Susep lança consulta pública sobre regime administrativo sancionador que revoga a Resolução CNSP nº 393/2020

1 de dezembro de 2025

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Instituído o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais do ICMS

26 de novembro de 2025

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Lei nº 15.265/25 – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial e Outros Temas

25 de novembro de 2025

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Prazo de consulta pública sobre a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima se encerrará em 1º de dezembro

24 de novembro de 2025

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Susep abre consulta pública sobre nova resolução de seguros de danos, alinhada à Lei do Contrato de Seguro

19 de novembro de 2025

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CVM esclarece regras da Resolução CVM nº 175 sobre FIDCs, FIIs e FIAGROs por meio de ofício

19 de novembro de 2025

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