Banco Central regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais

Após finalizar o longo processo de coleta de subsídios, comentários e sugestões junto ao mercado, quanto a minutas de resoluções — postas em Consulta Pública — destinadas a regulamentar agentes e atividades relacionados à prestação de serviços de ativos virtuais, o Banco Central do Brasil (“BC”) publicou, no dia 10 de novembro de 2025, três resoluções que versam sobre o assunto, estabelecendo, desse modo, uma disciplina regulatória integralmente destinada ao mercado de ativos virtuais local.

Com a edição desse conjunto de regras, o BC busca oferecer proteção e segurança operacional aos usuários de serviços de ativos virtuais, sem perder de vista a necessidade de evitar a imposição de restrições que impeçam o desenvolvimento eficiente do mercado brasileiro.  

Confira mais detalhes no White Paper.