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Os impactos da reforma tributária nos benefícios trabalhistas

13 de março de 2026

A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar 214/2025, promoveu muito mais que uma substituição de tributos, ao reconfigurara tributação sobre o consumo e o conceito de não cumulatividade. Temas tratados como coadjuvantes – como os benefícios concedidos a empregados – passam a ocupar posição de destaque na análise da eficiência fiscal das empresas, especialmente diante do novo regime de créditos do IBS e da CBS.

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Guilherme Cesar Rubin

grubin@demarest.com.br


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