Resolução ANM nº 122/2022 | Infrações, sanções e valores das multas aplicáveis

Resolução ANM nº 122/2022 | Infrações, sanções e valores das multas aplicáveis pela Agência Nacional de Mineração | Mudanças relevantes com impactos financeiros graves para o minerador

A Agência Nacional de Mineração recentemente publicou a Resolução 122/2022, dispositivo que passou a regulamentar os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral. As mudanças são relevantes e causam impactos financeiros graves no setor mineral, conforme abordado pela equipe de direito minerário do escritório no memorando que pode ser acessado abaixo.