Boletins

Boletim de Energia e Recursos Naturais | Junho de 2026

3 de julho de 2026

Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia.

Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de Petróleo & Gás e de Energia Elétrica, pensado no contexto da transição energética que vem sendo mirada no País, para ser uma fonte completa de informações sobre o dinâmico mercado de energia brasileiro nos setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e energias renováveis.

Boa leitura!

Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer oper ação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.

PETRÓLEO E GÁS

DESTAQUES

Governo Federal sinaliza retirada gradual dos subsídios aos combustíveis

O Governo Federal anunciou, em 30 de junho de 2026, o início da retirada gradual das medidas emergenciais adotadas para conter os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis em decorrência das tensões geopolíticas no Oriente Médio. A primeira medida consiste no encerramento, a partir de 1º de julho, da subvenção federal de R$ 0,35 por litro de óleo diesel. Segundo Dario Durigan, Ministro da Fazenda, a decisão foi motivada pela redução recente das cotações internacionais do petróleo após o avanço das negociações de cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Irã.

Outras medidas de apoio aos combustíveis permanecem vigentes, mas estão sob reavaliação, incluindo a subvenção adicional de R$ 1,12 por litro ao diesel e o benefício de R$ 0,44 por litro à gasolina. O Ministério da Fazenda sinalizou que uma redução parcial ou gradual da subvenção à gasolina poderá ser anunciada nos próximos dias à medida que se confirme a estabilização dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis no mercado doméstico.

A medida representa um ponto de inflexão na política emergencial adotada pelo Governo Federal nos últimos meses e reforça a crescente interação entre a política energética e a política fiscal. A retirada gradual dos subsídios está associada ao objetivo de preservar o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que busca evitar impactos relevantes sobre os preços para os consumidores. O anúncio indica que o governo deverá continuar monitorando a evolução das cotações internacionais antes de definir o futuro dos demais mecanismos de apoio atualmente em vigor.

Saiba mais em: Governo anuncia retirada de parte da subvenção ao diesel a partir de quarta; medida semelhante para gasolina deve ocorrer em breve

ANP aprova resolução sobre acesso aos terminais de GNL

A diretoria da ANP aprovou, em 26 de junho de 2026, a primeira resolução voltada à regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros às infraestruturas essenciais do setor de gás natural, em especial aos terminais de gás natural liquefeito (“GNL”), gasodutos de escoamento da produção e instalações de tratamento ou processamento de gás natural. A medida faz referência ao disposto no artigo 28 da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e estabelece diretrizes aplicáveis ao uso dessas infraestruturas, buscando ampliar a transparência, a competição e a eficiência do mercado brasileiro de gás natural.

Entre os principais aspectos da norma estão a exigência de segregação contábil das operações dos terminais, a definição de procedimentos e prazos para negociações entre operadores e terceiros interessados, a criação de mecanismos de gestão de congestionamento e a obrigatoriedade de disponibilização de informações mínimas sobre capacidade e acesso. A resolução também prevê a atuação da ANP na mediação e conciliação de conflitos relacionados ao acesso às infraestruturas reguladas.

A aprovação da resolução representa um marco relevante para a implementação da Nova Lei do Gás e para a consolidação de um ambiente mais competitivo no segmento de gás natural. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso, estimular a entrada de novos agentes e fortalecer a utilização eficiente das infraestruturas existentes – fatores considerados essenciais para o desenvolvimento do mercado e para a ampliação da oferta de gás no país.

Saiba mais em: Gás natural: aprovada resolução sobre acesso aos terminais de GNL

ANP aprova indicação de 86 blocos na Margem Equatorial para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão

A diretoria da ANP aprovou, em 26 de junho de 2026, a indicação de 86 blocos exploratórios localizados na Margem Equatorial Brasileira para o rol de áreas em estudo da Oferta Permanente de Concessão (“OPC”). Os blocos estão distribuídos entre as bacias da Foz do Amazonas (36 blocos), Pará-Maranhão (25 blocos) e Barreirinhas (25 blocos), e poderão ser incluídos em futuros ciclos da OPC após o cumprimento das etapas regulatórias aplicáveis.

A medida integra o Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica da ANP e não implica a inclusão automática desses blocos nas próximas rodadas licitatórias. Antes de eventual oferta ao mercado, será necessária a realização das análises ambientais pertinentes, a emissão de manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (“MME”) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (“MMA”), bem como a realização de audiência pública.

A iniciativa reforça o interesse regulatório em ampliar o conhecimento geológico da Margem Equatorial e preservar um portfólio contínuo de áreas exploratórias para futuras licitações. O avanço dos estudos também demonstra a relevância estratégica atribuída à região para a política de exploração e produção de petróleo e gás natural, em um contexto de crescente atenção do mercado às oportunidades de fronteira exploratória no país.

Saiba mais em: Aprovada a indicação de 86 blocos na Margem Equatorial para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC)

ANP aprova resoluções sobre elevação abusiva dos preços de combustíveis

A diretoria da ANP aprovou, em 30 de junho de 2026, duas resoluções que estabelecem os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por revendedores varejistas e distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (“GLP”). As normas foram editadas em decorrência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, que atribuíram à agência competência para fiscalizar e sancionar práticas de elevação abusiva de preços de combustíveis.

A metodologia aprovada adota a margem bruta como principal parâmetro para a identificação de potenciais abusos, buscando diferenciar aumentos decorrentes de custos legítimos daqueles relacionados à ampliação da rentabilidade do próprio agente econômico. Para tanto, a ANP passará a comparar as margens brutas praticadas por um mesmo agente em períodos distintos, em vez de utilizar referências gerais de mercado. As resoluções também preveem que uma elevação de 70% na margem bruta funcionará como critério inicial para a eventual notificação do agente econômico em cenários de conflito geopolítico ou calamidade.

Uma vez notificado, o agente terá o prazo de 30 dias para apresentar documentos que demonstrem o eventual aumento de custos que justifique a elevação dos preços praticados. Caso as justificativas sejam consideradas adequadas, a conduta não será caracterizada como abusiva. Na ausência de justificativa aceitável, a ANP poderá instaurar um processo sancionador e lavrar um auto de infração. Segundo a agência, as resoluções preservam o regime de liberdade de preços, não estabelecem tabelamento de valores e buscam conferir maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade à atuação regulatória.

Saiba mais em: ANP aprova resoluções que estabelecem critérios para caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis

Petrobras anuncia mecanismo para mitigar impactos da volatilidade internacional sobre preços do gás natural

A Petrobras anunciou, em 30 de junho de 2026, a adoção de um novo mecanismo de precificação para os contratos de fornecimento de gás natural com distribuidoras estaduais, com o objetivo de reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais sobre seus clientes. A medida consiste na criação de bandas de preços para o petróleo Brent, estabelecendo limites mínimos e máximos que passam a ser considerados para o cálculo do preço da molécula de gás natural comercializada. O mecanismo será aplicável aos clientes que optarem por aderir à nova sistemática mediante a celebração de aditivos contratuais.

Segundo a estatal, a iniciativa busca mitigar temporariamente os impactos decorrentes de oscilações abruptas dos preços internacionais do petróleo, conferindo maior previsibilidade aos agentes do mercado e reduzindo a intensidade dos repasses aos consumidores. A Petrobras estima que, com a adoção do novo modelo, o reajuste médio previsto para os contratos a partir de agosto de 2026 seja reduzido de 22% para aproximadamente 6%, resultado significativamente inferior ao que seria observado pela metodologia atualmente vigente.

A medida foi implementada em um contexto de elevada volatilidade dos mercados de energia, após a escalada dos preços internacionais do petróleo decorrente das tensões geopolíticas no Oriente Médio. Além de buscar suavizar aumentos abruptos de preços, a Petrobras destacou que o mecanismo pretende preservar a competitividade da companhia como supridora de gás natural e contribuir para a manutenção da demanda de médio e longo prazo. A iniciativa também evidencia o crescente debate sobre instrumentos capazes de equilibrar a exposição do mercado brasileiro de gás natural às flutuações dos mercados internacionais.

Saiba mais em: Petrobras anuncia mecanismo para mitigar impactos de preços externos sobre clientes de gás natural

NOTÍCIAS

Exportação de petróleo brasileiro atinge recorde durante a guerra

A Editora Brasil Energia noticiou, em 17 de junho de 2026, que o Brasil vem registrando recordes consecutivos na exportação de petróleo em 2026, impulsionado por um cenário internacional de guerra e reorganização dos fluxos globais de oferta e demanda. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), o volume exportado pelo país no acumulado de janeiro a abril ficou 30,7% acima do observado no mesmo período de 2025, ano que já havia marcado um recorde histórico. O movimento reforça a posição do Brasil como fornecedor relevante no mercado internacional, especialmente em um contexto de maior procura por parte de compradores que buscam diversificar suas fontes de suprimento.

No ambiente aquecido do mercado, a receita obtida com as exportações acompanhou a expansão dos embarques. Em abril, o país arrecadou US$ 4,8 bilhões com as vendas externas de petróleo, acumulando alta de 26,3% na receita nos quatro primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2025. De acordo com a reportagem, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia tem sido procurada por novos compradores, sobretudo de países asiáticos, o que evidencia o interesse crescente pelo petróleo brasileiro em meio às tensões geopolíticas.

Em paralelo, o país também registrou queda nas importações de petróleo e de óleo diesel no mesmo período, o que contribui para melhorar a balança comercial energética. As compras externas de petróleo recuaram 2% entre janeiro e abril, um sinal de ajuste relevante na dinâmica de comércio exterior do setor. O quadro geral sugere que a atual conjuntura internacional tem favorecido a inserção do petróleo brasileiro no mercado externo, com efeitos positivos sobre receita, competitividade e posicionamento estratégico do país.

Saiba mais em: Brasil bate recorde de exportação de petróleo na guerra e Dados Estatísticos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANP suspende reforma no setor de gás de cozinha

A ANP aprovou a suspensão temporária de quatro itens de sua Agenda Regulatória 2025-2026, entre eles, a revisão das resoluções que tratam da distribuição e revenda de GLP – o gás de cozinha. A decisão, publicada em 09 de junho de 2026, foi tomada em meio à reorientação das prioridades da agência diante do contexto internacional de alta volatilidade no mercado de combustíveis.

A medida evidencia um redirecionamento temporário na agenda regulatória da ANP, que passa a privilegiar ações emergenciais ligadas ao abastecimento, à fiscalização e à execução de políticas voltadas à contenção de preços. Além da suspensão da revisão das normas de GLP, também foram sobrestados outros itens relacionados a dados de preços, planos de contingência para restrição de suprimento e atualização de critérios sancionatórios. Segundo a agência, o objetivo é concentrar recursos humanos e institucionais nas atribuições decorrentes das medidas provisórias e decretos editados para mitigar os impactos da crise internacional no mercado brasileiro de combustíveis.

No caso específico do GLP, a suspensão da reforma indica cautela regulatória em um segmento sensível do ponto de vista social e político, especialmente em razão de potenciais impactos sobre programas públicos voltados ao acesso ao gás de cozinha.

Saiba mais em: ANP toma medidas para priorizar ações de resposta a impactos do contexto internacional no mercado brasileiro de abastecimento

ANP aprova novo plano de fiscalização voltado ao combate à abusividade de preços de combustíveis

A diretoria da ANP aprovou um novo plano de fiscalização voltado ao combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis, com implementação prevista a partir de julho de 2026. A iniciativa, publicada em 12 de junho de 2026, sucede uma primeira fase de ações iniciada em março, após a edição da Medida Provisória nº 1.340/2026 – período em que a agência realizou 2.111 ações presenciais e remotas em todos os estados para verificar aumentos abusivos ao longo da cadeia de fornecimento.

A nova etapa prevê atuação mais estruturada, combinando medidas ostensivas, educativas e coercitivas, com duração inicial de três meses e possibilidade de reavaliação conforme a evolução do cenário internacional e normativo. Entre julho e setembro, a estimativa é de realização de mais de 3 mil ações de fiscalização, com prioridade significativa para a avaliação de preços, sobretudo no primeiro mês de vigência. Segundo a ANP, a meta representa um incremento superior a 40% no esforço fiscalizatório em comparação com o período compreendido entre março e junho.

Além do aumento quantitativo das fiscalizações, o plano reforça mecanismos de monitoramento, de transparência e de priorização de processos sancionadores decorrentes dessas ações. A estratégia sinaliza maior rigor institucional diante das recentes tensões geopolíticas que afetam o preço internacional do petróleo e, por consequência, o mercado doméstico, reforçando o papel da ANP não apenas como reguladora técnica, mas também como agente de contenção de práticas oportunistas em contextos de instabilidade econômica e energética.

Saiba mais em: ANP inicia nova etapa no combate à abusividade de preços de combustíveis

ANP concede prazo adicional para adequação de importadores de gás natural às regras de qualidade

A diretoria da ANP aprovou a concessão de prazo adicional de 90 dias para que importadores de gás natural se adequem às exigências de controle de qualidade previstas nas Resoluções ANP nº 982/2025 e nº 828/2020. A medida – publicada em 12 de junho de 2026 – contempla obrigações relacionadas, principalmente, à emissão de certificados de qualidade do gás importado e ao envio dessas informações à agência, em linha com o esforço regulatório de aprimoramento da rastreabilidade e da confiabilidade dos dados do produto comercializado no país.

Segundo a ANP, desde a entrada em vigor das novas exigências, em maio de 2025, foram identificadas dificuldades operacionais e documentais por parte das empresas, em especial pela ausência de profissionais habilitados para assinar os certificados e pela falta de estrutura interna para a emissão adequada desses documentos. Diante desse quadro, a agência optou por autorizar, excepcionalmente, a regularização, inclusive com o envio retroativo de informações, evitando que a adaptação regulatória produza efeitos desproporcionais sobre o abastecimento nacional.

A decisão revela uma abordagem pragmática da ANP, que busca compatibilizar a efetividade regulatória com a realidade operacional dos agentes do mercado. Embora transitória, a flexibilização reforça a preocupação com a segurança jurídica e a continuidade do fornecimento, ao mesmo tempo em que preserva a diretriz de fortalecimento dos mecanismos de controle da qualidade do gás natural no Brasil – tema particularmente relevante em um mercado em expansão e com crescente participação de múltiplos agentes importadores.

Saiba mais em: Gás natural: ANP concede prazo para adequação de importadores a resoluções sobre controle de qualidade

ANP divulga Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geoeconômicas para 2026-2027

A ANP divulgou o novo Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica para o biênio 2026-2027. O documento, publicado em 12 de junho de 2026, consolida o cronograma das entregas técnicas da agência e identifica as áreas cuja avaliação geoeconômica será priorizada no período em questão, funcionando como instrumento de previsibilidade para o planejamento de futuras ofertas de blocos exploratórios sob os regimes de concessão e partilha.

A ANP destacou que as áreas analisadas poderão, futuramente, integrar a Oferta Permanente – atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas sedimentares para a exploração e a produção de petróleo e gás natural. Entre os avanços já registrados em 2026, constam a indicação de 16 blocos terrestres na Bacia do Paraná, a conclusão dos estudos da área de Sul de Sapinhoá, no Polígono do Pré-Sal, e o andamento das avaliações de 84 blocos na Margem Equatorial, cuja configuração setorial vem sendo ajustada após o reconhecimento do novo limite da plataforma continental brasileira pela Organização das Nações Unidas.

O calendário ainda prevê entregas relevantes no curto prazo, como as avaliações de Sudeste de Gato do Mato e Oeste de Jubarte, além de estudos voltados à inclusão de áreas em águas ultraprofundas nas bacias de Campos e Santos. Embora os marcos temporais não representem inclusão automática das áreas em rodadas de oferta, a iniciativa amplia a transparência regulatória e sinaliza esforços coordenados entre a ANP e o MME para conferir maior racionalidade e previsibilidade à política de oferta de áreas exploratórias no país.

Saiba mais em: ANP divulga Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geoeconômicas (2026-2027)

ANP prorroga consulta pública sobre aplicação do Método do Capital Recuperado a gasodutos

A ANP aprovou a prorrogação, por 15 dias, da Consulta Pública nº 11/2026, que trata da aplicação do Método do Capital Recuperado (“RCM”, na sigla em inglês) aos gasodutos operados pela NTS (Malha Sudeste) e pela TAG (Malha Nordeste). O prazo para contribuições, que se encerraria em 22 de junho de 2026, foi estendido até 7 de julho de 2026, a pedido das transportadoras.

A consulta tem por objeto duas notas técnicas que detalham os parâmetros e premissas para o cálculo do RCM, metodologia utilizada para a definição das tarifas de transporte de gás natural. A prorrogação foi fundamentada na complexidade do tema e na necessidade de assegurar máxima transparência, segurança jurídica e ampla participação dos agentes do setor, do mercado e da sociedade civil na análise das propostas.

A extensão do prazo reforça o compromisso da ANP com a participação social e a robustez técnica do processo regulatório, em um momento em que a definição de parâmetros tarifários adequados é essencial para viabilizar a expansão e a eficiência da malha de gasodutos nacional.

Saiba mais em: Gás natural: ANP prorroga consulta pública sobre cálculo do Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado a gasodutos da NTS e da TAG

Aumento do teor de etanol na gasolina permanece indefinido após novo adiamento do CNPE

A expectativa de elevação do percentual obrigatório de etanol na gasolina de 30% para 32% ficou sem horizonte definido, após o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) desmarcar a reunião que estava prevista para 24 de junho de 2026, sem fixação de nova data. Segundo noticiado pela Agência Eixos, a medida era aguardada após declarações do Presidente da República e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que haviam sinalizado o aumento nas últimas semanas, inicialmente em caráter temporário e emergencial, por até um ano.

Trata-se da segunda vez que uma reunião do CNPE destinada a deliberar sobre a elevação da mistura é cancelada – a primeira ocorreu em maio de 2026. O adiamento reflete a complexidade das articulações envolvidas, considerando que o aumento do uso de etanol vinha sendo defendido pelo setor e pelo agronegócio como medida para reduzir a dependência de combustíveis fósseis em contexto de alta dos preços internacionais decorrente das tensões geopolíticas no Oriente Médio. Contudo, os avanços nas negociações de paz entre Estados Unidos e Irã podem estar reduzindo a pressão sobre os preços e, consequentemente, estreitando a janela de oportunidade para a aprovação da medida.

A indefinição quanto ao cronograma gera incerteza regulatória para a cadeia de biocombustíveis e evidencia os desafios de articulação entre a política energética, a política agrícola e a agenda de descarbonização.

Saiba mais em: Aumento do teor de etanol na gasolina fica sem horizonte

ENERGIA ELÉTRICA

Regulação

CCEE poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões em novo modelo sancionador

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) avança na estruturação de um novo processo sancionador que prevê a possibilidade de aplicação de penalidades significativamente mais elevadas, podendo atingir até R$ 50 milhões, a depender da gravidade das infrações cometidas pelos agentes do mercado.

A iniciativa busca reforçar o arcabouço de governança e compliance no âmbito da comercialização de energia, alinhando-se a práticas mais rigorosas de fiscalização e desestimulando condutas que possam comprometer o funcionamento do mercado. O novo modelo também tende a conferir maior previsibilidade e transparência aos procedimentos, com definição mais clara de critérios para a apuração de responsabilidades e a dosimetria das penalidades. A proposta surge em um contexto de crescente complexidade do setor elétrico, marcado pela ampliação do mercado livre e pela entrada de novos agentes, o que demanda instrumentos mais robustos de supervisão.

Acesse a minuta do voto do diretor Gentil Nogueira

Aneel aprova regras para outorga de sistemas de armazenamento e MME edita portaria para realização de leilões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) aprovou, em reunião de diretoria realizada em 02 de junho de 2026, a regulamentação aplicável aos sistemas de armazenamento de energia (“SAE”). A regulamentação foi posteriormente formalizada pelas Resoluções Normativas nº 1.161/2026 e 1.162/2026, publicadas em 24 de junho de 2026, que estabelecem os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de autorização para esses empreendimentos.

As normas disciplinam critérios técnicos e documentais para a autorização e conexão dos SAE, inserindo esses ativos no arcabouço regulatório do setor elétrico e conferindo segurança jurídica à sua implementação.

No mesmo contexto, o Ministério de Minas e Energia (“MME”), em 01 de junho de 2026, editou a Portaria Normativa nº 136/GM/MME, com diretrizes para a realização de dois leilões específicos para a contratação de potência a partir de SAE e que serão realizados em 02 e 04 de dezembro de 2026. As instruções para cadastramento dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) foram publicadas em 15 de junho de 2026. A iniciativa busca incentivar a implementação e viabilizar a utilização desses sistemas como instrumento de suporte à operação do Sistema Interligado Nacional (“SIN”), em cenário de crescente participação de fontes renováveis intermitentes.

O Demarest preparou um client alert elencando os principais aspectos dos leilões que deverão ser observados por empreendedores.

Acesse o nosso client alert: “Armazenamento: MME estabelece as regras para os leilões de baterias previstos para dezembro”

Acesse as instruções para cadastramento de projetos (EPE)

LRCAP: homologação de resultados não encerra debate

O sócio do Demarest, Henrique Reis, participou de uma reportagem da Agência Infra sobre o prosseguimento dos Leilões de Reserva de Capacidade (“LRCAP 2026”). Na ocasião, o sócio comentou o fato de a Aneel ter mantido em sua pauta de diretoria o processo de deliberação da homologação dos contratos do leilão, mesmo diante de uma decisão da Justiça Federal determinando a suspensão dos contratos. Na coluna, ele reconheceu como acertada a decisão da Aneel de manter o processo, elogiando o respaldo jurídico dado à agência pela Procuradoria Federal. Após a reportagem, os contratos foram homologados e a decisão judicial foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Acesse a notícia na íntegra

Armazenamento de energia avança: leilões de baterias, nova regulação e lacunas

O sócio do Demarest, Henrique Reis, foi convidado pela MegaWhat para participar do podcast MinutoMega. O episódio teve como cerne o armazenamento de energia elétrica no Brasil, um dos principais temas em discussão no setor elétrico brasileiro. O sócio abordou em sua participação, entre outros pontos, as diretrizes do LRCAP 2026 – Armazenamento, o Encargo de Contratação de Reserva de Capacidade para Sistemas de Armazenamento (ERCap) e o processo regulatório para o armazenamento, cujas duas primeiras resoluções normativas foram recém-publicadas.

Leilões

Aneel homologa resultados do 2º e 3º LRCAP 2026

A diretoria da Aneel homologou, em 09 de junho de 2026, o resultado e a adjudicação do objeto do 2º e 3º Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (“LRCAP 2026”), realizados em março, na sede da CCEE, em São Paulo. No 2º LRCAP, realizado em 18 de março de 2026, foram contratados 18,97 GW de potência de hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a carvão, com suprimento entre 2026 e 2031. Segundo a Aneel, a homologação alcançou cerca de 90% do certame, restando pendente a análise de 11 projetos.

Já o 3º LRCAP, realizado em 20 de março de 2026, resultou na contratação de 501,321 MW de potência de termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel, com entrega entre 2026 e 2030, tendo sido integralmente homologado e adjudicado. Os leilões foram promovidos pela Aneel, com operacionalização da CCEE, e tiveram como objetivo reforçar a potência firme e a segurança do SIN.

Aneel aprova minuta de edital do leilão de transmissão

A diretoria da Aneel aprovou – no dia 22 de junho de 2026, em reunião pública extraordinária realizada com base na Consulta Pública nº 6/2026 – o Edital do Leilão nº 4/2026, destinado à contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. O edital prevê a contratação dessas instalações nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. A aprovação foi realizada após a análise técnica da Aneel e da Procuradoria Federal.

Operação do Sistema

ONS realiza corte emergencial e restringe 1 GW do SIN

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) acionou pela primeira vez, em 7 de junho de 2026, o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, com restrição de aproximadamente 1 GW. A medida foi adotada para preservar a segurança do SIN diante da expectativa de carga mínima decorrente do feriado prolongado de Corpus Christi e da elevada produção de micro e minigeração distribuída (MMGD). O episódio chama a atenção para os desafios crescentes da operação diante da maior participação de fontes renováveis variáveis e de restrições elétricas localizadas, reforçando a importância do acompanhamento das condições de escoamento e da coordenação operativa do sistema.

Confira a nota completa do ONS

Acompanhamento Regulatório

Aneel: decisões da diretoria

No mês de , a Aneel avançou em pautas do setor com ampla repercussão entre os agentes. Abaixo, destacamos alguns dos principais temas, com os links para os votos da diretoria e os atos publicados:

Receita Anual Permitida (“RAP”) das transmissoras – ciclo 2026-2027: A diretoria, por unanimidade, aprovou o tratamento regulatório de casos extraordinários e excepcionais com impacto no reajuste da RAP das concessionárias de transmissão para o ciclo 2026-2027, resultantes de decisões judiciais, inadimplências, entre outros. (Despacho nº 2.031/2026).
Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUSTs”) de centrais geradoras: A diretoria, por unanimidade, aprovou a Resolução Normativa nº 1.157/2026, que estabelece os requisitos e os procedimentos para o mecanismo excepcional de tratamento de outorgas de geração e de CUSTs celebrados por centrais geradoras. A medida, de adesão voluntária, busca viabilizar a revogação de outorgas e a rescisão de CUSTs de empreendimentos sem viabilidade concreta de implantação, com anistia integral das penalidades rescisórias, de modo a liberar a margem de escoamento no sistema de transmissão e mitigar os riscos de inadimplência (Resolução Normativa nº 1.157/2026). O ONS informou, em 18 de junho de 2026, que recebeu 223 solicitações de adesão ao mecanismo.

Aneel: distribuição de processos

Em maio, novos processos foram sorteados e distribuídos aos diretores da Aneel. Dentre os processos, destacamos os seguintes, em termos de abrangência e temática:

Processo	Assunto	Relatoria Sorteada
48500.016776/2026-84	Regulamentação do constrained-off das usinas eólicas, solares e hidrelétricas.	Gentil Nogueira de Sá Júnior
48500.007732/2007-09	Homologações da Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, da Tarifa Bônus de Itaipu e dos valores de repasse para as distribuidoras para o ano de 2026.	Agnes Maria de Aragão da Costa
48500.004063/2020-82	Análise dos contratos firmados entre as comercializadoras e as distribuidoras de pequeno porte.	Willamy Moreira Frota

Monitoramento

Congresso Nacional – Proposições em destaque

Proposição	Conteúdo	Casa	Data
PL 3230/2026	Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC) para estabelecer os mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, entre outras providências.	Câmara	19 de junho de 2026
PL 3159/2026	Institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, estabelece garantias de segurança jurídica aos consumidores e produtores rurais participantes da geração distribuída de energia elétrica, veda a criação de encargos retroativos e limita a instituição de novos custos incidentes sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica.	Câmara	16 de junho de 2026
PL 3086/2026	Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, de agentes de geração hidrelétrica anteriormente desligados da CCEE.	Câmara	12 de junho de 2026
PL 16/2026	Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.	Câmara	02 de fevereiro de 2026
PL 2983/2026	Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.	Câmara	09 de junho de 2026

Tribunal de Contas da União (TCU)

Processo	Destaque	Tema	Deliberação
009.911/2026-0	Acórdão 1420/2026 – Plenário	RenovaBio / CBIOs / Distribuidoras	O TCU indeferiu a suspensão integral do programa RenovaBio, mas determinou à ANP a elaboração e a implementação de um programa de regularização para distribuidoras inadimplentes quanto às metas de CBIOs dos ciclos encerrados até 31 de dezembro de 2024. Até a implementação do programa, ficam suspensos os efeitos das sanções administrativas aplicadas às distribuidoras, inclusive multas e vedações de comercialização, sem prejuízo da continuidade dos processos administrativos e da manutenção das obrigações relativas aos ciclos vigentes e futuros.
005.914/2026-4	Acórdão 1364/2026 – Plenário	Conta de Desenvolvimento Energético e Contratos de Reserva	Revisão de medida cautelar deferida anteriormente pelo TCU, devolvendo o processo para que as áreas técnicas avaliem medidas saneadoras cabíveis.
024.132/2025-0	Acórdão 1360/2026 – Plenário	Transmissão	A Solicitação de Solução Consensual foi apresentada pelo MME para resolver controvérsias envolvendo cinco contratos de concessão de transmissão de energia elétrica. As obras estavam com avanço físico nulo, o que levou a Aneel a recomendar a caducidade dos contratos. A concessionária alegou excludentes de responsabilidade, como fato de terceiro e fato da administração. Considerando a importância dos empreendimentos para o SIN, o risco de judicialização e o tempo necessário para eventual relicitação, o MME buscou uma solução consensual perante o TCU.

Agenda Setorial Nacional – Julho

Dias	Evento	Segmento	Informações
01	Sinrem 2026 – Seminário Nacional de Regulação e Mercado de Energia	Setorial	Site
01	VIII Sinrenova – Seminário Inserção de Novas Fontes Renováveis e Redes Inteligentes no Planejamento Energético Nacional	Planejamento Energético	Site
16	Open Energy Brasil – Debate sobre o futuro dos dados de energia	Distribuição, Geração, Comercialização	Site
20	Conferência Internacional – “Bridging Continents, Fueling Progress: Energy Development in a Global Context”	Petróleo, gás e energia	Site
21 e 22	Greener Summit 2026	Setorial	Site
29 a 31	Sergipe Oil & Gas 2026	Óleo e gás	Site

Leilões

Outubro/2026 – LRCAP 2026 – Armazenamento

Mais informações aqui

Outubro/2026 – Leilão de Transmissão 001/2026

Mais informações aqui

Outubro/2026 – Leilão de Transmissão 002/2026

Será realizado pela Aneel.

Novembro/2026 – Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026

Será realizado pela Aneel.

Abril/2027 – Leilão de Transmissão 001/2027

Será realizado pela Aneel.

Outubro/2027 – Leilão de Transmissão 002/2027

Será realizado pela Aneel.

RENOVÁVEIS E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

DESTAQUES

MME e EPE divulgam dados complementares do PDE 2035

O MME e a Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) divulgaram um conjunto de estudos e dados complementares do Plano Decenal de Expansão de Energia (“PDE”) 2035, ampliando a transparência do planejamento energético nacional. A iniciativa, publicada em 3 de junho de 2026, disponibiliza informações adicionais sobre as metodologias, as premissas e os resultados que orientam a expansão da matriz energética brasileira no horizonte de 2026 a 2035, permitindo maior acesso de agentes do setor, investidores e da sociedade às bases técnicas das projeções oficiais.

Entre os materiais divulgados, destaca-se o Painel de Resultados do PDE 2035, ferramenta interativa que consolida indicadores como oferta interna de energia, expansão da geração elétrica, capacidade instalada, consumo final, emissões de gases de efeito estufa e investimentos previstos. Além disso, foram disponibilizadas bases de dados completas para download e a lista detalhada de empreendimentos de transmissão considerados no plano, incluindo projetos de linhas de transmissão e subestações, o que contribui para uma maior compreensão da expansão da infraestrutura elétrica nacional.

Ao abrir essas ferramentas e dados, o Governo Federal busca fortalecer a previsibilidade regulatória, estimular análises independentes e apoiar a tomada de decisão por parte do mercado em um contexto de crescente complexidade do setor energético, marcado pela expansão de renováveis, pela necessidade de reforço da transmissão e pelo avanço da agenda de descarbonização.

Saiba mais em: MME e EPE divulgam estudos e dados complementares do PDE 2035

Petrobras e Finep lançam edital de R$ 150 milhões para desenvolvimento de eletrolisador de hidrogênio

O edital conjunto da Petrobras e da Financiadora de Estudos e Projetos (“Finep”) foi lançado em 16 de junho de 2026 no valor de R$ 150 milhões. O edital contempla o desenvolvimento de um eletrolisador industrial de porte industrial, essencial para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A iniciativa busca fomentar a fabricação local de um equipamento ainda pouco dominado pela indústria brasileira, especialmente em relação ao stack, componente central do processo de eletrólise, no qual ocorre a reação de separação da água em hidrogênio e oxigênio.

O edital prevê o aporte de R$ 75 milhões por instituição e estabelece como requisito mínimo 50% de conteúdo nacional. O projeto apoiado deverá reunir ao menos três empresas parceiras e uma Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação, abrangendo desde a engenharia básica até a construção de protótipo pré-comercial. A proposta está alinhada à estratégia de reduzir a dependência tecnológica externa, ampliar a capacidade industrial doméstica e diminuir o custo de produção do hidrogênio por eletrólise, apontado como um dos principais entraves à sua adoção em larga escala.

A medida reforça o movimento de inserção do hidrogênio de baixo carbono na agenda de transição energética brasileira, sobretudo em setores de difícil descarbonização, como siderurgia, química e refino. Também sinaliza o uso mais intensivo de instrumentos de política industrial e de inovação para estruturar cadeias produtivas emergentes no país. Nesse sentido, o edital vai além do financiamento de pesquisa pontual e se coloca como peça de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento tecnológico, de conteúdo local e de posicionamento competitivo do Brasil em mercados ligados à descarbonização industrial.

Saiba mais em: Brasil lança desafio tecnológico de R$ 150 milhões para construir eletrolisador e produzir hidrogênio de baixa emissão de carbono

Petrobras, BNDES e Finep formalizam FIP de até R$ 500 milhões voltado à transição energética

A Petrobras, a BNDESPAR e a Finep assinaram, em 23 de junho de 2026, durante o Energy Summit no Rio de Janeiro, a nova etapa na estruturação do Fundo de Investimento em Participações (“FIP”) voltado à transição energética e à descarbonização. O fundo, que tem capital-alvo de até R$ 500 milhões, passa a receber e avaliar oportunidades de investimentos em áreas como energias renováveis, biocombustíveis, e-fuels, hidrogênio, captura e armazenamento de carbono (“CCUS”) e eletromobilidade.

A Petrobras planeja investir até R$ 250 milhões, limitado a 49% do fundo, enquanto o BNDES poderá aportar até R$ 125 milhões (25%) e a Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (“FNDCT”), participará com R$ 60 milhões. Além disso, o FIP está aberto a aportes de outros investidores, o que poderá elevar o investimento total ao patamar de R$ 500 milhões. O foco do fundo será em empresas com Produto Mínimo Viável (“MVP”) validado e potencial de crescimento.

A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em junho de 2023, entre BNDES e Petrobras, que instituiu a Comissão Mista nas áreas de óleo e gás, pesquisa científica, transição energética e desenvolvimento produtivo. O FIP consolida uma importante ferramenta de voltada ao financiamento de tecnologias emergentes e ao fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas para a descarbonização da economia, posicionando o Brasil como polo de inovação em segmentos de fronteira da transição energética.

Saiba mais em: Fundo para transição energética da Petrobras, BNDES e Finep passa a receber propostas

NOTÍCIAS

Petrobras investirá até R$ 23 milhões em coleta e venda de OGR

A Petrobras anunciou que destinará até R$ 23 milhões a projetos voltados à coleta e comercialização de óleos e gorduras residuais (OGR), como óleo de cozinha usado, no âmbito do programa Petrobras Socioambiental. A iniciativa, publicada em 3 de junho de 2026, prevê a seleção pública de projetos em municípios próximos a refinarias da companhia e unidades da Petrobras Biocombustível, com três oportunidades em São Paulo e uma na Bahia. O anúncio evidencia o interesse da estatal em fomentar cadeias de reaproveitamento de resíduos com potencial de uso na produção de combustíveis com conteúdo renovável.

Os recursos serão destinados a projetos que trabalhem com o fortalecimento, a estruturação e a capacitação de associações, cooperativas e coletivos de catadores, visando a possibilitar melhorias de logística, de infraestrutura dos galpões e de estrutura dos locais de coleta. A Petrobras destacou que o reaproveitamento do óleo residual pode contribuir para a produção de combustíveis com conteúdo renovável, como o Combustível Sustentável de Aviação (“SAF”), além de gerar ganhos ambientais relevantes ao evitar o descarte inadequado em redes de esgoto e corpos hídricos. A proposta, portanto, conecta transição energética, economia circular e inclusão social em uma mesma frente de atuação.

Os projetos deverão ter duração de 36 meses e as inscrições permanecem abertas até 3 de julho de 2026. Na Bahia, o investimento poderá chegar a R$ 5 milhões, enquanto, em São Paulo, cada projeto poderá receber até R$ 6 milhões. Além do impacto ambiental, a medida pretende ampliar a geração de renda, a qualificação profissional e a organização produtiva de catadores, inserindo o tema da coleta de resíduos no debate mais amplo sobre a transição energética justa e o desenvolvimento sustentável associado às operações da Petrobras.

Saiba mais em: Petrobras investirá até R$ 23 milhões em projetos de coleta de óleos e gorduras residuais

CDESS recomenda fim dos subsídios fósseis

Em 10 de junho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (“CDESS”), conhecido como “Conselhão”, apresentou ao Governo Federal recomendações para o mapa do caminho da COP30, com destaque para a proposta de eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis. O documento aponta que incentivos explícitos e implícitos ao petróleo, gás e carvão distorcem preços, criam dependência fiscal e retardam o processo de descarbonização da matriz energética.

Entre as medidas sugeridas, está a definição de um cronograma para extinguir subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais considerados regressivos, como isenções tributárias e renúncias fiscais. O relatório também propõe a criação de um imposto seletivo sobre combustíveis fósseis e a revisão periódica dos benefícios tributários com base em critérios de eficiência e impacto climático. A estimativa citada no documento indica que os subsídios globais ao setor somam trilhões de dólares, enquanto, no Brasil, benefícios fiscais ao segmento alcançaram cerca de R$ 47 bilhões em 2024.

A proposta prevê ainda que os recursos economizados com a redução dos subsídios sejam redirecionados para energias renováveis e políticas sociais compensatórias, promovendo uma transição energética mais sustentável e justa. O CDESS reconhece, contudo, que a implementação dessas medidas enfrentará resistências políticas e econômicas, defendendo que o processo seja gradual e acompanhado de mecanismos de compensação, de modo a preservar a estabilidade fiscal e social ao longo da transição.

Saiba mais em: Mapa do caminho: Conselhão recomenda fim dos subsídios fósseis | Eixos

Regulamentação do combustível sustentável de aviação pode ser publicada em breve, diz diretora do MME

O MME indicou que o decreto que regulamenta o uso de SAF está prestes a ser publicado, encontrando-se atualmente na Casa Civil para os trâmites finais. A informação, divulgada em 17 de junho de 2026, foi apresentada por um representante da pasta durante um evento do setor, de acordo com informações divulgadas pela Eixos.

O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), estabelecendo diretrizes para a produção, a certificação e o uso do SAF no Brasil. O combustível, produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gorduras e etanol, é considerado uma das principais soluções para a descarbonização do setor aéreo, podendo reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa associadas à aviação.

A publicação do decreto é vista como etapa fundamental para garantir previsibilidade regulatória e viabilizar investimentos na cadeia de biorrefino, além de permitir a implementação de metas obrigatórias de redução de emissões a partir de 2027, inicialmente de 1%, com crescimento progressivo ao longo da próxima década. A medida tende a posicionar o Brasil como potencial fornecedor global de combustíveis sustentáveis e a integrar o país à agenda internacional de descarbonização da aviação.

Saiba mais em: Decreto para combustível sustentável de aviação deve sair em breve, diz diretora do MME | Eixos

Primeiro leilão de hidrogênio é adiado para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda indicou que o primeiro leilão brasileiro de hidrogênio de baixo carbono deverá ocorrer apenas em 2027, adiando a expectativa anterior de realização ainda em 2026. De acordo com o cronograma apresentado pela Secretaria de Reformas Econômicas e publicado pelo Ministério da Fazenda em 17 de junho de 2026, a previsão é publicar o edital em janeiro de 2027, após a conclusão das etapas preparatórias necessárias para estruturar o certame.

O desenho do leilão está vinculado à operacionalização dos R$ 18,3 bilhões em incentivos previstos no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), e inclui a definição de metodologia de precificação, critérios de elegibilidade e parâmetros de mercado. Antes disso, o Governo Federal pretende realizar uma consulta pública ainda em 2026, com o objetivo de colher contribuições dos agentes do setor e aprimorar o modelo regulatório.

A postergação do leilão reflete os desafios na consolidação do marco regulatório do hidrogênio no Brasil, cuja regulamentação ainda depende de um decreto específico. A ausência de regras claras tem impactado decisões de investimento, em um cenário de elevado potencial, estimado em mais de R$ 180 bilhões. No entanto, ainda há a tentativa de criar condições de previsibilidade e segurança jurídica para viabilizar projetos e consolidar uma nova cadeia produtiva alinhada à transição energética.

Saiba mais em: Primeiro leilão de hidrogênio fica para 2027, indica Fazenda | Eixos

São Paulo firma parceria para projeto-piloto de captura de carbono

O Governo do Estado de São Paulo firmou parceria para desenvolver um projeto-piloto de captura e armazenamento de carbono (“BECCS”) na produção de etanol, marcando o início de uma iniciativa pioneira no setor sucroenergético brasileiro. A cooperação envolve a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Escola Politécnica da USP (Epusp), além da participação de agentes privados como a Petrobras e o Grupo São Martinho, com investimento total estimado em R$ 30 milhões.

O projeto será conduzido pelo recém-criado Centro de Tecnologias para Captura e Armazenamento de Carbono Biogênico (CTCCSBio), que atuará em cinco frentes principais: aspectos socioambientais, regulação, tecnologia, infraestrutura e mercado. A proposta inclui o desenvolvimento de soluções de captura, purificação, transporte e armazenamento geológico do CO₂ gerado na produção de etanol, além do mapeamento de reservatórios subterrâneos adequados para essa finalidade.

A adoção da tecnologia BECCS tem potencial para transformar o etanol de cana-de-açúcar em um combustível de “carbono negativo”, na medida em que o CO₂ emitido no processo produtivo é capturado e armazenado de forma permanente, compensando e até superando as emissões associadas. A iniciativa está alinhada às estratégias climáticas do governo estadual e busca consolidar São Paulo como referência em soluções de descarbonização, ao mesmo tempo em que fortalece a competitividade internacional do setor de biocombustíveis frente às crescentes exigências ambientais globais.

Saiba mais em: São Paulo lança piloto de BECCS na produção de etanol | Eixos

OPORTUNIDADES

TIPO	DESCRIÇÃO	PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO	CÓDIGO / OBSERVAÇÕES
Petróleo Brasileiro S. A	Aquisição de FCC, QDCC e banco de baterias para equipamentos de telecomunicação, por contrato global.	24 de junho de 2026 às 17h	7004606634
Petróleo Brasileiro S. A	Serviços de suporte técnico para projetos de FPSO do campo Seap-II.	08 de julho de 2026 às 17h	7004609336
Petróleo Brasileiro S. A	Serviços de suporte técnico para projetos de FPSO do campo Seap-II.	08 de julho de 2026 às 17h	7004609335
Petróleo Brasileiro S. A	Afretamento de duas embarcações do tipo Anchor Handling Tug Supply (“AHTS”) com prestação de serviços técnicos especializados.	21 de julho de 2026 às 12h	7004345558
Petróleo Brasileiro S. A	Afretamento de helicópteros para atendimento à Petrobras, referente aos Lotes E, F e G.	21 de julho de 2026 às 17h	7004601639
Petróleo Brasileiro S. A.	Fornecimento de uma Unidade Estacionária de Produção (UEP) do tipo Floating Production Storage and Offloading (“FPSO”) e prestação de serviços de pré-operação, operação e manutenção, na modalidade Build-Operate-Transfer (“BOT”), para o Projeto de Revitalização de Albacora.	27 de julho de 2026 às 12h	7004415516
Petróleo Brasileiro S. A.	EPCI Submarino – Projeto de engenharia, fornecimento de bens, instalação e interligação submarina (Seap).	14 de agosto de 2026 às 12h	7004597133
Petróleo Brasileiro S. A	Contratação dos serviços de Engineering, Procurement, and Construction (“EPC”) para a finalização das unidades: almoxarifados 78B e 78D; subestações (SE-5200, SE-8020 SE-8040, SE-6900 e SE-9000); Centro de Resposta à Emergência (CRE); torres de resfriamento (U-52 e U-53); estação de tratamento de despejos industriais (U-90) e Centro de Treinamento de Combate à Emergência (CTCE); bem como o comissionamento de todos os sistemas.	31 de agosto de 2026 às 12h	7004579659
Tomada de Subsídios (“TS”) (Aneel)
	Sem destaques.
Consultas Públicas – Aneel
CP 017/2026^NOVO	Obter subsídios para estabelecer o processo sancionador da CCEE.	Até 3 de agosto de 2026
CP 016/2026^NOVO	Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto nº 1/2026- STR/STD/ANEEL e da proposta de regulamentação relativa ao método de definição de encargo fixo destinado à cobertura dos custos comerciais na estrutura tarifária aplicável aos consumidores de baixa tensão, no âmbito da agenda de modernização das tarifas de distribuição – Ciclo 1.	Até 8 de setembro de 2026
CP 015/2026^NOVO	Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e da minuta de resolução normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.	Até 13 de julho de 2026
CPs – MME
	Sem destaques.

* Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.