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Vista interrompe discussão de rescisória sobre creditamento de PIS/Cofins

5 de novembro de 2026

A 1ª Seção começou a julgar uma ação rescisória da Fazenda Nacional que busca desconstituir decisão favorável a uma distribuidora de combustíveis, que reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de produtos sujeitos ao regime monofásico.

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