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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2486, DE 18 DE ABRIL DE 2017
19 de abril de 2017
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto Estadual n.º 47.042, de 06 de setembro de 2016.
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais;
Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de infração, conforme legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como as competências específicas contidas nos parágrafos 1º
e 4º do artigo 27, do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008:
Ana Paula Soares Xavier MASP 1017943-0
Antonio Cezar de Oliveira MASP 1066529-7
Claudia Maria Lourenço de Oliveira MASP 1.020.999-7
Daniela Ribeiro Martins MASP 1.375.058-3
Daniele Tonidandel Pereira Ribeiro MASP 0.597.349-0
Everaldo Ferraz Miranda MASP 1.148.081-1
Juliana Sialino Muller MASP 1.147.259-4
Lidiana de Oliveira Amaral MASP 1.374.437-0
Lucas Mendes Braga de Andrade MASP 1.390.420-6
Rodrigo Carvalho Magalhães MASP 1.440.604-5
Vitor Reis Salum Tavares MASP 1.401.816-2
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
(a)Jairo José Isaac -Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
