Resolução SEMAD nº 2309, de 23 de outubro de 2015.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais,

Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de infração, conforme legislação vigente,

Resolve:

Art.1º – Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como às competências específicas contidas nos parágrafos 1º e 4º do artigo 27 e parágrafo 1º, do artigo 31, do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008.

Kelly Patrícia Andrade Medeiros MASP 1.379.491-2

Patrícia Jeanne Vieira da Cruz MASP 1.356.752-4

Sérgio Luiz Sanglard Zanute MASP 1.043.955-2

Márcio Sousa Rocha MASP 1.397.842-4

Giovani Marcos Leonel MASP 1.105.361-8

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.

Luiz Sávio de Souza Cruz

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável