Anatel altera parâmetros de coleta de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais

Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou o Despacho Decisório nº 5/2026/CGE, que estabelece novos parâmetros para a coleta periódica de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das prestadoras de telecomunicações. O recente documento revoga o Despacho nº 30/2020/SUE (direcionado às prestadoras de pequeno porte – “PPPs”) e o Despacho nº 32/2020/SUE (direcionado às operadoras de grande porte ou “não PPPs”), além de uniformizar as informações que devem ser prestadas pelas duas categorias de prestadoras de telecomunicações.

Conforme noticiado pela Anatel, o novo Despacho Decisório nº 5/2026/CGE terá vigência a partir de 01 de agosto de 2026, quando as empresas deverão se adequar ao novo formato de entrega. Portanto, as entregas que ocorrerão no mês de maio de 2026 ainda seguem os parâmetros dos Despachos nº 30 e nº 32, de 2020.

A periodicidade da entrega das informações permanece a mesma.  Para as PPPs, as entregas continuam semestrais e ocorrem em 31 de maio e 31 de agosto. Para as não PPPs, as entregas permanecem trimestrais – em 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro.

Abaixo, elencamos as alterações trazidas pelo Despacho Decisório nº 5/2026/CGE.

1) Abrangência: PPPs de SMP e STFC passam a reportar dados

O Despacho Decisório nº 5/2026/CGE aumentou a abrangência das empresas PPPs obrigadas a reportar as informações econômico-financeiras e técnico-operacionais. Anteriormente, as prestadoras PPPs de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) e de Serviço Móvel Pessoal (“SMP”) não classificadas como Rede Virtual estavam desobrigadas do reporte. No entanto, a partir da vigência do Despacho nº 5/2026/CGE, elas serão obrigadas a reportar os referidos dados.

Legenda:

SeAC – Serviço de Acesso Condicionado

SCM – Serviço de Comunicação Multimídia

SMP – Serviço Móvel Pessoal

SMP-RV – SMP por meio de Rede Virtual

STFC – Serviço Telefônico Fico Comutado

2) Aumento do volume de informações para as PPPs e para as não PPPs

Com a uniformização das informações em um único despacho, as PPPs passam a reportar o mesmo volume de informações que as não PPPs, conforme demonstrado abaixo. Para as não PPPs, a novidade está no aumento do volume de informações sobre ROL, Tráfego e Capex, também exigindo informações relativas a SVA.

Legenda:

Capex – Capital Expenditure (Despesas de Capital)

CSP – Custos Serviços Prestados

DCOM – Despesas de Comercialização

DGA – Despesas Gerais Administrativas

Ebitda – Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização)

ROB – Receita Operacional Bruta

ROL – Receita Operacional Líquida

SCM – Serviço de Comunicação Multimídia

SeAC – Serviço de Acesso Condicionado

SeAF – Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro

SMP – Serviço Móvel Pessoal

SMP-RV – SMP por meio de Rede Virtual

STFC – Serviço Telefônico Fico Comutado

SVA – Serviço de Valor Adicionado

3) Alteração nos Critérios de Reporte

Algumas informações cujo reporte já era obrigatório por meio do Despacho nº 30 e do Despacho nº 32 tiveram o seu critério de reporte alterado pelo Despacho nº 5/2026/CGE.

Granularidade

Legenda:

BR – Brasil

CN – Código Nacional

ROL – Receita Operacional Líquida

SMP – Serviço Móvel Pessoal

SMP-RV – SMP por meio de Rede Virtual

UF – Unidade da Federação

Legenda:

BR – Brasil

ROL – Receita Operacional Líquida

UF – Unidade da Federação

Abertura

Legenda:

ROL – Receita Operacional Líquida

STFC – Serviço Telefônico Fico Comutado

A equipe de Telecomunicações do Demarest segue acompanhando as recentes alterações promovidas pela Anatel e permanece à disposição para assessorar no cumprimento das novas obrigações regulatórias.