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Artigos

Governo mineiro flexibiliza a TRFM

17 de maio de 2013

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DIREITO MINERÁRIO: Curso de Legislação Mineral 2013

16 de maio de 2013

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DNPM prorroga prazo para contribuições da Consulta Pública da Portaria que regulamentará o Plano de Ação de Emergência- PAE, para as Barragens de Rejeito de Mineração (novo prazo – 14/06/2013).

16 de maio de 2013

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CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em MG

15 de maio de 2013

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Flexibilizada obrigação acessória relativa à TFRM instituída pelo Estado de Minas Gerais

13 de maio de 2013

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Marco Regulatório da Mineração e o Direito Ambiental

25 de abril de 2013

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Como acabar com as filas para protocolo na porta do DNPM. Análise a partir do Direito Comparado.

14 de abril de 2013

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Marco Regulatório da Mineração: Mitos e Verdades

12 de abril de 2013

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CARF admite créditos de PIS/COFINS sobre frete entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

11 de abril de 2013

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Artigos

STJ não aceita Seguro Garantia em Execuções Fiscais

11 de abril de 2013

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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre salário maternidade e férias usufruídas: mudança de entendimento do STJ

11 de abril de 2013

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STF declara a inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/COFINS Importação

11 de abril de 2013

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