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De PIX a Pixes: as novas funcionalidades da plataforma de pagamentos do Banco Central

2 de junho de 2021

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Portaria MME nº 517/2021

1 de junho de 2021

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Câmara dos deputados aprova PL 827/2020

25 de maio de 2021

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O Projeto de Lei 510/2021 e a regularização fundiária em terras da União

21 de maio de 2021

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PGFN pode tentar derrubar decisões que excluem ICMS do PIS/Cofins antes de 2017

15 de maio de 2021

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A prejudicialidade da decisão vinculante no julgamento quanto ao processo fiscal

14 de maio de 2021

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O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos

14 de maio de 2021

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Declarada a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública) pelo STF

14 de maio de 2021

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IPTU: Entenda como funciona e como é calculado por municípios

13 de maio de 2021

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Resolução ANM nº 68/2021 | Conceitos

13 de maio de 2021

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Sangue Negro e os signos jurídicos da mineração

12 de maio de 2021

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Autorizações Especiais de Pesquisa à luz das regras de interpretação jurídica

12 de maio de 2021

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