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Artigo: Desdobramentos do incentivo à mineração em terras indígenas

24 de setembro de 2019

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Reflexos da reforma tributária no CTN

24 de setembro de 2019

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CP 85/2019 – Extinção dos limites para revisão das garantias físicas das usinas despachadas centralizadamente

19 de setembro de 2019

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Palestra “A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos”

18 de setembro de 2019

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Concessões em crise e como salvá-las

17 de setembro de 2019

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Os reflexos da proteção de dados nas fusões e aquisições de empresas

13 de setembro de 2019

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A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos

11 de setembro de 2019

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O fim do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

8 de setembro de 2019

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Esclarecimentos sobre a rescisão imotivada dos contratos comerciais

6 de setembro de 2019

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Mineração, desapropriação e arbitragem

2 de setembro de 2019

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Então, o que é a CFEM?

30 de agosto de 2019

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Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789

27 de agosto de 2019

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