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Artigos

Balanço tributário 2019 e desafios para 2020

13 de dezembro de 2019

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Novos horizontes nas disputas do valor da indenização de imóveis desapropriados

9 de dezembro de 2019

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ANM aprova a agenda regulatória para o biênio 2020/2021

4 de dezembro de 2019

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The Crown, o Novo Iluminismo e os acidentes com barragens

1 de dezembro de 2019

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O inconstitucional equívoco de cobrar ICMS sobre provedores de internet a alíquotas majoradas

27 de novembro de 2019

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Negociação direta com os contribuintes

26 de novembro de 2019

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Reconhecida a inconstitucionalidade da taxa sobre a fiscalização de energia elétrica instituída pelo Estado do RJ

25 de novembro de 2019

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Old mines, new tricks: em busca do minério contido no rejeito e seus desafios regulatórios

17 de novembro de 2019

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PL nº 1.014/2019. O problema das alíquotas gravosas de ICMS para serviços de comunicação

14 de novembro de 2019

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Além do papel

12 de novembro de 2019

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Artigos

Mineração é sua importância

8 de novembro de 2019

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Reconhecimento: Análise Advocacia 500 | Edição 2019

7 de novembro de 2019

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