RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 47.134, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (MG 24/1/2017)

RETIFICAÇÕES:

No art. 1º, onde se lê:

“Art. 5º – (…) § 3º – (…) I – … previstas nos incisos I a VIII do art. 56, …”

Leia-se: “Art. 5º – (…) § 3º – (…) I – … previstas no art. 56, …”

No art. 38, onde se lê”:

“Art. 38 – Ficam revogados no Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016:

I – o item 3 da alínea “b” do inciso VI do art. 5º;

II – o item 3 da alínea “c” do inciso VII do art. 5º;

III – o § 2º do art. 5º;

IV – o parágrafo único do art. 16;

V – o art. 21; VI – os incisos IV, XIII e XVI do art. 31;

VII – o inciso V do art. 35;

VIII – o inciso XI e o parágrafo único do art. 56;

IX – o inciso III do art. 57;

X – os incisos VII e VIII do art. 67;

XI – o parágrafo único do art. 69.”

Leia-se:

“Art. 38 – Ficam revogados no Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016:

I – o item 3 da alínea “b” do inciso VI do art. 5º;

II – o item 3 da alínea “c” do inciso VII do art. 5º;

III – o § 2º do art. 5º;

IV – o parágrafo único do art. 16;

V – o art. 21;

VI – os incisos IV e XIII do art. 31;

VII – o inciso V do art. 35;

VIII – o inciso XI do art. 56;

IX – o inciso III do art. 57;

X – os incisos VII e VIII do art. 67.”

* Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à ATL/SECCRI.