Congresso Nacional discute vetos presidenciais ao Marco Legal das Eólicas Offshore: possíveis impactos ao setor elétrico da rejeição parcial ou total dos vetos

Em 17 de junho de 2025, por ampla maioria, o Congresso Nacional rejeitou parcialmente alguns vetos presidenciais a dispositivos da Lei nº 15.097/2025 (Marco Legal das Eólicas Offshore) que haviam introduzido ou alterado dispositivos na Lei nº 14.182/2021 (Lei da Eletrobras) com o objetivo principal de “destravar” a contratação compulsória de centrais hidrelétricas de pequeno e médio porte (até 50 MW) e a prorrogação de contratos do Programa Incentivo às Fontes Alternativas (“PROINFA”).

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