Modelo de regulação de IA é apropriado para o Brasil?

O debate brasileiro sobre inteligência artificial (IA) e direitos autorais corre o risco de cometer um erro clássico diante de novas tecnologias: a asfixia regulatória. No centro da discussão está o Projeto de Lei 2.338/2023, que pretende estabelecer o marco regulatório para o desenvolvimento e o uso de IA no Brasil. Embora bem-intencionado, o texto atual cria um regime jurídico baseado na suposição de que modelos de IA generativa “copiam” obras.

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