Open Insurance e a transformação do setor de seguros privados

Há algum tempo, especialmente de 2021 para cá, os mercados financeiro e bancário brasileiros passam por transformações ocasionadas pelo alto investimento em tecnologia. Dessa revolução vieram novos horizontes e soluções disruptivas, como o Open Banking, o PIX e o crescimento das fintechs. A transformação se expandiu para outras áreas, dentre elas o setor de seguros, principalmente com o Open Insurance.

O que é o Open Insurance?

Publicadas em julho de 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Resolução CNSP 415/2021 e a Circular Susep 635/2021 instituíram o Sistema de Seguros Aberto, ou seja, o Open Insurance, que possibilitará o compartilhamento de dados, desde que autorizados pelos segurados. 

Nesta demanda, é importante frisar que o consentimento será a base dos processos. A resolução da Susep, inclusive, destaca: “manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços, a ele relacionados, para finalidades determinadas”.

Quais as vantagens do Open Insurance? 

Visto como um movimento sem volta, mesmo que aconteça devagar, o Open Insurance é inspirado e diretamente alinhado ao Open Banking. Os dois sistemas caminham lado a lado e todas as suas etapas são coordenadas justamente por ser uma demanda ajustada ao mundo atual.

Em primeira instância, sua implementação permitirá, por exemplo, que as empresas do setor possam competir com mais igualdade, uma vez que com os dados compartilhados devem se tornar prática comum as propostas cobrindo uma a outra ou apresentando um produto mais específico à demanda identificada do cliente, entre outras variadas possibilidades.

No atual sistema, o cliente contrata o corretor, solicita o seguro para a questão que deseja e o profissional apresenta algumas propostas. Porém, as seguradoras não conversam entre si sobre essas apólices e muito menos têm acesso ao cliente final diretamente nesta etapa.  Segundo Luciana Prado e Marcia Cicarelli, sócias da área de Seguros e Resseguros do Demarest, trata-se de uma concorrência diferente da atual, muito maior e em benefício ao consumidor. “De certa forma, essa movimentação faz com que haja mais empresas competindo, muito além das opções reduzidas que o corretor apresentaria com base em seus critérios particulares. Assim, aumenta-se a possibilidade de acesso, por exemplo, de empresas mais novas, menos conhecidas ou cotadas”, apontam.

Segundo a regulação, constituem objetivos do Open Insurance:

  • Ter o cliente como seu principal beneficiado;
  • Tornar seguro, ágil, preciso e conveniente para os clientes o compartilhamento padronizado de dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações que tratam do sigilo de operações financeiras, e serviços;
  • Incentivar a inovação;
  • Promover a cidadania financeira;
  • Aumentar a eficiência dos mercados de seguros privados, de previdência complementar aberta e de capitalização;
  • Promover a concorrência; e
  • Ser interoperável com o Open Banking.

Para isso, seus princípios são:

  • Transparência;
  • Segurança e privacidade de dados e de informações compartilhados;
  • Livres iniciativa e concorrência;
  • Qualidade dos dados;
  • Tratamento não discriminatório;
  • Reciprocidade;
  • Interoperabilidade; e
  • Integração com o Open Banking.

Como o mercado de seguros vê essa novidade?

Até o momento, o mercado de seguros vê o Open Insurance de forma agridoce. Uma parte se preocupa com os altos custos de uma reformulação de estrutura e tecnologias, além da possibilidade de qualquer empresa ter acesso aos mesmos dados e interferir em seu market share. A outra parte, especialmente encabeçada pelas insurtechs — já nascidas e fundamentadas em tecnologias disruptivas — aprova a ideia com facilidade, já que terá a chance de negociar com o cliente e propor a portabilidade.

Os corretores de seguros também podem explorar novas oportunidades. Prado e Cicarelli lembram que a própria previsão da Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro aponta que os corretores podem se converter em sociedades que intermedeiem essa nova relação entre a seguradora e o cliente final ou mesmo fazer parcerias com elas. 

Como está a implementação do Open Insurance?

De acordo com a Susep, toda implementação deve ocorrer em três fases:

  • Fase 1 – Open Data – 15/12/2021
    • Canais de atendimento de dependências próprias;
    • Canais telefônicos e eletrônicos;
    • Produtos de seguros residenciais, auto, pessoas, previdência e capitalização.
    • 30/06/2022
    • Produtos de seguros patrimoniais;
    • Responsabilidade civil;
    • Crédito e financeiros.
    • 30/06/2022
    • Rede referenciada;
    • Serviços e demais produtos.
  • Fase 2 – Compartilhamento de dados pessoais – 01/09/2022
    • Dados pessoais;
    • Movimentações.
  • Fase 3 – Efetivação de serviços – 01/12/2022
    • Serviços de iniciação de movimentações.

Desdobramento atuais

No último 20 de maio, os órgãos reguladores e supervisores tanto do mercado financeiro como de seguros publicaram a Resolução Conjunta nº 5/2022, que define a interoperabilidade no Open Finance. Esta entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2023 e autoriza “o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento de cliente, de forma segura, ágil e precisa” entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pela Susep. 

Ou seja, temos um passo em direção ao Open Insurance. Por ora, cabe aos participantes desse ecossistema, criar propostas e implementar padrões técnicos e procedimentos operacionais que garantam que essa interoperabilidade ocorra. As propostas precisam ser enviadas à Susep e ao BC até 30 de novembro de 2023.

Atualmente, o Open Insurance está em estruturação, elaborado com o apoio de uma Estrutura de Governança composta pelo Conselho Deliberativo, Secretariado e Grupos Técnicos, para garantir a representatividade de todos os interessados. É ele que vai determinar as regras para o layout de toda a parte tecnológica, definir como será esse compartilhamento de informações, como se darão as interfaces e afins. 

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