Registro de Declaração Periódica Quinquenal no Banco Central do Brasil – Data-base de 31 de dezembro de 2025

Até 31 de março de 2026, as empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto em seu capital social, em qualquer montante, e que tenham contabilizado ativo total em valor igual ou superior a R$ 100 mil deverão prestar ao Banco Central do Brasil (“BC”) a Declaração Periódica Quinquenal (“DPQ”) referente à data-base de 31 de dezembro de 2025.

A DPQ substitui a Declaração Anual e o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. A DPQ é realizada para fins estatísticos e auxilia o BC a gerar dados que subsidiem pesquisas e programas econômicos. Vale ressaltar que o BC deve tratar os dados fornecidos como confidenciais.

A prestação da DPQ faz parte das obrigações aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto, e a sua falta ou atraso poderá ensejar a aplicação de penalidades por parte do BC.

A equipe de Bancário e Financeiro do Demarest está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e auxiliá-los com o cumprimento desta obrigação.