Supremo aplica modulação a poucos processos tributários

Se levada em conta apenas a estatística do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam pequenas as chances de os ministros aplicarem apenas para o futuro a decisão que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A medida só foi adotada três vezes desde que a Corte, no ano de 2006, passou a admitir a chamada modulação de decisões para os recursos extraordinários – o entendimento firmado valeria apenas para o futuro ou outra data fixada pelos ministros.

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