Comissão aprova aumento de royalties pagos por mineradoras

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2011, que muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras a municípios, estados e à União pela exploração de jazidas. No lugar de uma porcentagem do faturamento líquido das mineradoras, como se faz hoje, a proposta prevê que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta passará por votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o projeto virar lei, a arrecadação dos municípios, dos estados e da União ficará mais alta porque serão somados à base de cálculo os gastos com o transporte do mineral, os impostos e os seguros, hoje deduzidos pelas mineradoras.

A proposta, originalmente apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também aumenta a alíquota máxima que incide sobre a base de cálculo: dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto.

Em relação à distribuição dos recursos da CFEM, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) propôs que os estados e o Distrito Federal recebam 30% do total, os municípios onde ocorre a extração mineral, 50%, e a União, 10%. Os 10% restantes passarão a ser repassados aos municípios vizinhos ao local da extração que são afetados pela atividade de mineração.

O senador Flexa Ribeiro comemorou a aprovação do projeto que, em sua avaliação, vai na contramão da atual redação do novo Código da Mineração em análise na Câmara dos Deputados. Ele citou reportagem da imprensa que aponta a participação do escritório de advocacia Pinheiro Neto na elaboração do documento a ser votado pelos deputados. O escritório tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.