ANM inicia tomada de subsídios para elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório

A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) tornou pública, em 20 de maio de 2026, a abertura da Tomada de Subsídios nº 03/2026, para receber contribuições a respeito da priorização dos atos normativos elegíveis para a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (“ARR”), referente ao período 2027-2030. A ARR é um instrumento que pode viabilizar a revisão de conceitos e de procedimentos aplicados ao setor mineral.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma Brasil Participativo, entre 26 de maio de 2026 e 24 de junho de 2026.

A última tomada de subsídios que tratou da ARR, no âmbito da ANM, foi a Tomada de Subsídios nº 1/2025, aberta em 06 de novembro de 2025 e encerrada em 21 de dezembro de 2025. Esta tomada de subsídios concentrou-se em um único tema: “Resolução ANM n. 143/2023: Eficácia Normativa e Impactos econômicos na Distribuição da CFEM aos Municípios Afetados”.

Ainda não foram divulgadas outras informações sobre a Tomada de Subsídios nº 03/2026. Assim, não é possível identificar quais normas são elegíveis para a inclusão na ARR 2027-2030 e para o envio de contribuições. Diante disso, faz-se necessário acompanhar a divulgação de novas informações pela ANM.

Consulte o Relatório da ARR, relacionado à Tomada de Subsídios nº 1/2025, divulgado pela ANM em 30 de abril de 2026.

A equipe de Mineração do Demarest permanece à disposição para auxiliar as empresas do setor mineral no acompanhamento do assunto, bem como na eventual elaboração e no envio de contribuições por escrito.