A importância dos critérios de provisionamento e contingenciamento jurídico

É obrigação legal das empresas fazer a sua escrituração contábil e levantamento anual de balanço patrimonial e de resultado econômico, qualquer que seja a forma societária adotada. Essa escrituração deve levar em conta a existência de processos judiciais, administrativos e outras questões jurídicas que possam representar um passivo.

Levando isso em conta, o provisionamento de valores na escrituração contábil deve representar a real situação da empresa. No entanto, muitas empresas não dão a devida importância aos melhores critérios, normas e práticas de cálculo, métodos de provisionamento e de contingenciamento.

Em cada demanda ou passivo jurídico, as estimativas de provisionamento e contingenciamento devem ser as mais próximas da real exposição da empresa, de acordo com as melhores práticas e normas aplicáveis. Sob o ponto de vista contábil/regulatório, o primeiro passo é se adequar às normas do Comitê de Pronunciamento Contábil.

Essas normas se baseiam no International Accounting Standard para melhores práticas e critérios de provisionamento e contingenciamento. São normas de referência em relação ao reconhecimento e bases de mensuração de provisões e passivos contingentes, incluindo aqueles decorrentes de processos judiciais, administrativos e/ou questões contratuais.

O Demarest está à disposição de seus clientes para avaliar se os critérios de provisionamento e contingenciamento jurídico de cada empresa estão adequados com as melhores normas de referência em relação ao reconhecimento e bases de mensuração de provisões e passivos contingentes, incluindo aqueles decorrentes de processos judiciais, administrativos e/ou questões contratuais.