Confira o artigo “Amortização fiscal do ágio na jurisprudência da Câmara Superior de Recursos Fiscais”, publicado pelo sócio Paulo Honório em coautoria com Flávio Machado, conselheiro titular no CARF.
O texto integra a obra coletiva “Planejamento Tributário: pressupostos teóricos e aplicação prática”, lançada em novembro de 2021. Seu objetivo foi extrair, da jurisprudência da CSRF, uma orientação clara e objetiva sobre os efeitos fiscais admissíveis e não admissíveis nas operações que envolvam a geração e a amortização fiscal de ágio em operações de reorganização societária. Para tanto, analisou-se todos os acórdãos proferidos desde 2015, detalhando-se, no corpo do estudo, os principais julgados sobre cada subtema que envolve o ágio: ágio interno, empresa-veículo, transferência de ágio e laudo de avaliação.
Artigo | Amortização fiscal do ágio na jurisprudência da Câmara Superior de Recursos Fiscais
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