Anatel inicia tomada de subsídios para discutir regulação de inteligência artificial

A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) iniciou a Tomada de Subsídios n.º 5/2024, com a finalidade de coletar insumos e percepções da sociedade sobre o papel da conectividade como plataforma habilitadora do desenvolvimento de tecnologias emergentes, com destaque para a inteligência artificial (“IA”). A iniciativa faz parte do Plano Estratégico da Anatel para o período 2023-2027.

Como resultado da iniciativa, a Anatel planeja obter um diagnóstico prospectivo (i.e., potencialidades, dificuldades, riscos, tendências e desafios) do emprego da IA na prestação de serviços de telecomunicações e de como a infraestrutura de conectividade contribui para o avanço da IA. Esse diagnóstico embasará o planejamento da Anatel sobre o tema e o desenho de futuras ações, que poderão envolver a alteração de regras existentes ou a edição de novas normas para mitigar riscos ou promover benefícios potenciais.

Em razão do potencial transformador e disruptivo do uso da IA na sociedade, a Anatel apontou que a tomada de subsídios não se limita a debater aspectos técnicos da relação entre a IA e a infraestrutura de conectividade, abrangendo também suas repercussões em outras esferas que possam ser de atenção do regulador das telecomunicações, como a concorrencial e a consumerista. A Anatel incentiva que os stakeholders indiquem como o órgão regulador pode atuar na promoção dos cenários tidos como ideais e na prevenção de riscos.

A tomada de subsídios apresenta questões que abordam, entre outros, os seguintes temas:

• O impacto do uso da IA na normatização e atuação da Anatel no setor de telecomunicação (e.g., aplicação de IA no 6G e nas demais redes de telecomunicações do futuro; otimização da gestão de recursos de espectro e órbita ou a facilitação de seu uso pelos atores do setor de satélites para favorecer a sustentabilidade espacial; certificação e homologação de produtos; modelos para avaliação de algoritmos de IA por reguladores etc.).
• Os usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação (e.g., impactos no tráfego das redes móveis e fixas, nas funções de redes atuais e nos padrões de rede abertos; eventual necessidade de ajustes na arquitetura atual das redes e de descentralização das funções de processamento para a borda da rede e/ou de medidas específicas da ANATEL quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas).
• Os novos modelos de negócio e as tendências na oferta de conectividade (modelos de negócio e tendências que podem ser habilitados com a aplicação de sistemas e soluções de IA).
• Iniciativas ou modelos de negócio no contexto do relacionamento entre IA e conectividade que poderiam se candidatar para testes por meio de sandboxes regulatórios.
• Medidas a serem adotadas pela ANATEL para (i) promover o uso de IA pelas prestadoras de pequeno porte como diferencial competitivo ou para mitigar falhas de mercado que podem surgir ou ser potencializadas pelo seu uso; e (ii) garantir acesso universal aos benefícios da IA.
• O impacto do uso da IA nas atividades de relacionamento com os consumidores de serviços de telecomunicações e as precauções e limites que devem ser consideradas pelo regulador.
• Os principais riscos e cuidados de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso de bases de dados típicas da operação de telecomunicações por meio da IA, bem como as principais dificuldades ensejadas pelo aprofundamento do uso da IA nas aplicações e na prestação do serviço de telecomunicações em relação ao atendimento do dever de cuidado acerca da confidencialidade dos dados dos usuários.
• A construção de um observatório público de iniciativas que demonstrem a integração entre a conectividade e a IA, com a organização de um banco de experiências capaz de conectar os diversos atores atuantes no desenvolvimento do ecossistema digital nacional, como indústria, academia, laboratórios de pesquisa, desenvolvedores e fabricantes.

A tomada de subsídios estará disponível para contribuições na plataforma Participa Anatel até o dia 09 de junho de 2024, e os documentos a ela relacionados estão disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações da Anatel.

A equipe de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia (TMT) do Demarest Advogados está acompanhando de perto o desenvolvimento do tema e fica à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.