ANM disponibiliza minuta de resolução sobre pilhas da mineração para contribuições públicas

De 31 de agosto de 2026 a 14 de outubro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) receberá contribuições públicas sobre a minuta de resolução que visa estabelecer a disciplina aplicável à segurança de pilhas de mineração. As contribuições podem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo.

Além disso, em 11 de setembro de 2026, às 09h30, será realizada a Audiência Pública nº 02/2026, com acesso via Teams e transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube. A audiência será uma oportunidade para que o setor tire dúvidas e traga contribuições sobre o tema, que é de extrema relevância para as mineradoras e tem o potencial de atrair investimentos significativos na segurança das pilhas.

Segundo a proposta apresentada pela ANM, a nova norma, inicialmente, seria destinada a pilhas de mineração que apresentem pelo menos uma das seguintes características:

I – Altura máxima igual ou superior a:

1. vinte e cinco metros para a geometria atual; ou
2. cinquenta metros para a geometria projetada.

II – Material disposto na pilha classificado como perigoso (de acordo com a ABNT NBR 10.004:2024 ou norma que a suceda) ou como rejeito radioativo, conforme definido pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

III – Presença, na área potencialmente afetada (considerando a geometria atual da pilha), de:

1. pessoas residentes;
2. rodovias estaduais ou federais, ou de serviços e infraestruturas necessários ao fornecimento de energia elétrica, ao abastecimento de água, à prestação de serviços de saúde, à comunicação pública e à educação; ou
3. barragem enquadrada na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Com a previsão de novos estudos, projetos, monitoramentos e profissionais envolvidos, a futura resolução – com expectativa inicial de publicação até abril de 2027 – trará parâmetros inéditos para a gestão desse tipo de estrutura geotécnica.

A equipe de Mineração do Demarest permanece à disposição para auxiliar as empresas do setor mineral no acompanhamento do assunto e na elaboração de contribuições.