ANM inicia Tomada de Subsídios para rever sigilo no processo minerário

A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) tornou pública, em 11 de maio de 2026, a abertura da Tomada de Subsídios nº 02/2026, para receber contribuições no âmbito da revisão da Resolução ANM nº 01, de 25 de janeiro de 2019. A resolução estabelece as regras relativas ao acesso às informações constantes dos processos minerários e disciplina as hipóteses e os procedimentos para a restrição de acesso e o tratamento de informações sob sigilo.

A proposta de reavaliação da Resolução nº 01/2019, segundo a ANM, decorre das transformações institucionais, tecnológicas e regulatórias ocorridas ao longo dos seis anos de vigência da norma. A iniciativa também reflete a consolidação do marco legal de acesso à informação, a proteção de dados pessoais, bem como a evolução da jurisprudência administrativa e dos entendimentos dos órgãos de controle.

Com a abertura do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), a ANM espera receber contribuições que permitam aprimorar o equilíbrio entre o princípio constitucional da publicidade e a proteção de informações sensíveis, conferindo mais clareza às hipóteses de sigilo e padronização dos procedimentos administrativos relacionados à restrição da publicidade.

As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, entre 11 de maio e 10 de junho de 2026.

A equipe de Mineração do Demarest permanece à disposição para auxiliar na elaboração e na submissão de contribuições, bem como no acompanhamento técnico das discussões no âmbito do processo de participação.