ANS abre Consulta Pública para envio de sugestões e críticas sobre nova Resolução que abrange os procedimentos de ressarcimento ao SUS e Nota Técnica nº 6/2020

Em 17 de agosto de 2020 a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a nova Consulta Pública nº 78, de 13 de agosto de 2020, para envio de sugestões e críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 358, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia – AIC.

Além da Resolução supracitada, a Consulta Pública também viabiliza o envio de observações acerca da Nota Técnica nº 6/2020/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, a qual realiza a análise do impacto regulatório sobre o problema acerca da carência de servidores no ressarcimento ao SUS e das alternativas para diminuição do passivo de processos.

A Resolução Normativa e a Nota Técnica estão disponíveis para análise no site da ANS, mesmo endereço eletrônico que as sugestões e críticas deverão ser encaminhadas pelos interessados, através do preenchimento do formulário disponibilizado pelo órgão até o dia 1º de outubro de 2020.

A equipe de Seguros e Resseguros do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.