Boletim de Compliance e Investigações n°3 – Março de 2022

O Boletim de Compliance e Investigações traz informações sobre as principais notícias, trends, casos e legislações relacionadas ao tema, no Brasil e exterior. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.

Boa leitura!
Equipe de Compliance e Investigações

 


Banco Mundial disponibiliza microdados da pesquisa “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: A Perspectiva dos Servidores”

O estudo do Banco Mundial sobre Ética e Corrupção no Serviço Público Federal foi realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A pesquisa incluiu servidores públicos de todas as unidades federativas e ministérios, totalizando 22.130 entrevistados. Destes servidores públicos entrevistados, 58,7% afirmaram já ter testemunhado algum tipo de prática antiética durante a carreira no serviço público. As práticas mais comuns reportadas foram o uso do cargo público para ajudar amigos ou parentes e a flexibilização de regras em razão de pressão de superiores. Aproximadamente 33,4% dos servidores participantes da pesquisa afirmaram ter presenciado alguma prática antiética nos últimos 3 anos.

A pesquisa “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal” também disponibiliza diversas informações granulares sobre a natureza, predominância e os agentes vulneráveis relacionados à corrupção. Tais dados e informações podem se tornar uma fonte valiosa para o desenvolvimento do conhecimento sobre a corrupção do serviço público federal.

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Transparência Internacional denuncia Brasil na OCDE por retrocesso no combate à corrupção

No dia 09 de março de 2022, a Transparência Internacional entregou um relatório à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) apontando retrocessos do Brasil no combate à corrupção. Dentre as diversas críticas da Transparência Internacional, destacam-se as seguintes:

  • “o ‘controle’ de Bolsonaro sobre o Congresso, por meio do chamado ‘orçamento secreto’;
  • a omissão do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras;
  • a perda de independência de órgãos de combate à corrupção; e
  • o desrespeito sistemático à Lei de Acesso à Informação”.

Vale lembrar que em março de 2021, a OCDE, já preocupada com os retrocessos no combate à corrupção no Brasil, criou um grupo de trabalho permanente para monitorar a evolução do tema no país. Esse novo relatório da Transparência Internacional pode ter impactos negativos no desejo do Brasil em se tornar um país membro da OCDE.

Relatório de Ética de 2022, publicado pela Ethisphere, lista as Companhias Mais Éticas do Mundo 2022.

A Ethisphere, empresa líder no tema de melhores práticas de ética corporativa, publicou índice anunciando 136 vencedores, representantes de 22 países e 45 indústrias, que receberam a designação de “Companhias Mais Éticas do Mundo em 2022”. A lista inclui 14 empresas nomeadas pela primeira vez e 6 empresas que foram nomeadas em todas as 16 edições da publicação. A única empresa brasileira ganhadora da designação foi a Natura.

O quociente adotado pela Ethisphere para definir os ganhadores considera os seguintes aspectos: (i) Governança, (ii) Liderança e Reputação, (iii) Ética e Compliance, (iv) Cultura Ética e (v) ESG (environmental, social and corporate governance).

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Javier Tebas, presidente da LaLiga, reforça necessidade de compliance e governança corporativa no futebol brasileiro para possibilitar captação de recursos.

Em entrevista cedida pelo Presidente do Campeonato Espanhol (LaLiga) Javier Tebas, há diversos fundos internacionais dispostos a investir nos clubes e nas competições brasileiras, o que pode levar o futebol brasileiro ao patamar das cinco maiores ligas do mundo. Segundo ele, estima-se que 15% da liga nacional brasileira poderia ser vendida por mais de US$ 1 bilhão. Entretanto, Tebas enfatizou que o investimento estrangeiro só ocorrerá com a implementação de normas de compliance e governança corporativa pelos clubes e pelas entidades das ligas. Caso contrário, os fundos de investimento não virão ao Brasil. De acordo com Javier, os investimentos só serão feitos quando for verificado que há segurança e transparência nas decisões tomadas pelos clubes e ligas brasileiras.