Boletim de Compliance e Investigações n°4 – Abril de 2022

O Boletim de Compliance e Investigações traz informações sobre as principais notícias, trends, casos e legislações relacionadas ao tema, no Brasil e exterior. Este material tem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada de decisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado por um de nossos advogados.

Boa leitura!
Equipe de Compliance e Investigações

 


Rede Brasil do Pacto Global da ONU lançou o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria

No dia 18 de abril de 2022, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU lançou o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria (“Guia”). O documento foi elaborado por 17 empresas do setor agroindustrial e tem como objetivo promover e fortalecer a ética e a integridade nos negócios. O Guia foi elaborado com base no mapeamento de riscos de corrupção e compliance dos seguintes segmentos: (i) cítricos; (ii) insumos; (iii) papel e celulose; (iv) proteína; (v) proteína animal; e (vi) sucroalcooleiro.

O Guia é dividido em oito capítulos, listados abaixo:

  1. Relacionamento com o Poder Público e Instituições Internacionais;
  2. Combate à corrupção, lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
  3. Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Governança Cooperativa e Direitos Humanos;
  4. Defesa da Livre Concorrência;
  5. Conflito de Interesses;
  6. Doações e Patrocínios;
  7. Brindes, Presentes e Hospitalidades; e
  8. Medidas de Prevenção, Detecção e Correção.

O Guia pode ser acessado aqui e a gravação do evento de lançamento pode ser acessada aqui.

Para mais informações, acesse o link.

Stericycle firma acordos de leniência com as autoridades norte-americanas e brasileiras para resolver investigações de pagamento de propina

Em 20 de abril de 2022 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Controladoria-Geral da União divulgaram a celebração de acordo de leniência com a multinacional de gestão de resíduos, Stericycle. O acordo de leniência refere-se a pagamentos de propina ocorridos no Brasil, México e Argentina, resultando em valores acima de US$ 84 milhões em compensação pela empresa.

Do valor total, R$ 109 milhões serão destinados à Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. A Stericycle se comprometeu ainda a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance, inclusive mecanismos de controle internos.

Os acordos de leniência podem ser acessados nos seguintes links: (i) Departamento de Justiça dos Estados Unidos; e (ii) Controladoria-Geral da União (disponível em breve).

O Reino Unido publicou a versão atualizada da lista de sanções aplicadas a pessoas, empresas e embarcações que violaram o Anti-Money Laundering Act de 2018.

Em 26 de abril de 2022 o Departamento de Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido publicou a versão atualizada da lista de sanções aplicadas a pessoas, empresas e embarcações de acordo com o Anti-Money Laundering Act de 2018. As buscas realizadas pela equipe de Compliance do Demarest indicam que nenhuma pessoa, empresa ou embarcação brasileira foi mencionada na versão mais recente do documento.

A lista completa de sanções pode ser acessada aqui.

MPF/PR divulga recuperação de aproximadamente R$ 25 bilhões aos cofres públicos em acordos, colaborações e repatriações 

Um recente levantamento feito pelo Ministério Público Federal do Estado do Paraná (“MPF/PR”) indica que foram recuperados aos cofres públicos aproximadamente R$ 25 bilhões entre acordos de leniência, colaborações premiadas e repatriação de ativos. De acordo com reportagem da revista Veja, foram firmados no total 43 acordos de leniência e 156 acordos de colaboração premiada pelo MPF/PR. Os valores foram destinados primordialmente para a própria Petrobras, centro do escândalo da Operação Lava-Jato, e para a União Federal.

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